Isenção TOTAL do IPVA para idosos 60+ em 2026 em MG: veja quem tem direito e como solicitar benefício
Saiba como idosos com 60+ podem conseguir isenção total do IPVA em Minas Gerais em 2026: critérios, documentos, passo a passo e quem tem direito ao benefício.
O IPVA segue como uma das despesas que mais pesam no começo do ano, principalmente para quem vive de aposentadoria ou renda fixa. Em Minas Gerais, muita gente acima dos 60 anos ainda tem dúvida sobre um ponto específico: a idade garante isenção do imposto?
A resposta curta é não. Em MG, não existe isenção automática de IPVA apenas por ter 60 anos ou mais. O benefício existe, mas é restrito a situações bem definidas e costuma gerar confusão justamente por falta de informação clara.
Como funciona a isenção do IPVA para idosos?
A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um benefício que permite a aposentados e idosos ficarem livres do pagamento anual deste tributo.
Isenção do IPVA em MG: o que diz a legislação
Em Minas, a isenção do IPVA está ligada à condição de saúde do proprietário ou do beneficiário do veículo, e não à idade isoladamente. O Estado concede o benefício para casos em que há deficiência ou doença que comprometa mobilidade, autonomia ou capacidade funcional, algo mais comum com o avanço da idade, mas que precisa ser comprovado.
Na prática, muitos idosos até têm direito, mas só quando se enquadram nesses critérios legais. Não se trata de um desconto por faixa etária, e sim de uma política fiscal voltada a situações específicas.
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Isenção do IPVA em MG: quem tem direito?
Em 2026, podem solicitar o benefício em Minas Gerais:
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idosos com deficiência física, visual, intelectual ou mental, comprovada por laudo;
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pessoas com doenças que afetem diretamente a locomoção ou a capacidade de dirigir;
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beneficiários que utilizem o veículo exclusivamente para uso pessoal ou transporte próprio.
O veículo precisa estar registrado em MG e dentro das regras estaduais. Carros usados para trabalho, transporte remunerado ou atividade comercial ficam fora da isenção.
Como solicitar a isenção do IPVA em MG
O processo não é automático e exige atenção. O pedido deve ser feito junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, antes do pagamento do imposto.
O contribuinte precisa apresentar laudo médico oficial, documentos pessoais e os dados do veículo. Em alguns casos, o Estado pode solicitar perícia complementar para validar as informações.
Enquanto o pedido estiver em análise, o IPVA continua sendo lançado. A isenção só passa a valer após o deferimento oficial.
Onde muita gente erra
O erro mais comum é acreditar que completar 60 anos já garante o benefício. Em Minas Gerais, isso não existe. Outro equívoco frequente é deixar de pagar o IPVA antes da aprovação do pedido, o que pode gerar multa e juros.
Por isso, quem tem alguma condição de saúde enquadrável deve buscar informação com antecedência e formalizar o pedido corretamente.
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