Multa de pedágio em São Paulo volta a valer: veja como evitar R$ 195 e pontos na CNH
Justiça libera multas no sistema free flow da Via Dutra em 2026. Saiba como pagar e evitar 5 pontos na CNH
A Justiça Federal autorizou recentemente a retomada das multas para motoristas que não quitarem o pedágio Free Flow na rodovia Presidente Dutra. A decisão reverte a suspensão anterior e coloca fim ao impasse sobre a cobrança automática sem cancelas no trecho de São Paulo.
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Justiça Federal libera multas no pedágio Free Flow
O Tribunal Regional Federal (TRF3) atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) neste mês de janeiro, permitindo que a infração por evasão de pedágio Free Flow volte a ser aplicada. O sistema, que opera sem praças físicas e cancelas, utiliza pórticos inteligentes para identificar os veículos automaticamente.
As multas para não pagamento do pedágio Free Flow voltaram a valer em trechos de São Paulo | Foto: Reprodução
Anteriormente, uma liminar impedia a penalização dos motoristas, mas a nova decisão valida o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Agora, a falta de pagamento não é apenas uma dívida comercial, mas uma infração de trânsito grave.
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Valores e prazos
Para quem trafega pelo trecho de 21 km entre a Marginal Tietê e Arujá, o prazo para regularização é rigoroso. Se o pagamento não for identificado em até 30 dias corridos, as sanções previstas são automáticas. Confira:
| Detalhes | Valor / Impacto |
| Valor da multa | R$ 195,23 |
| Pontos na CNH | 5 pontos (Infração Grave) |
| Prazo para pagamento | 30 dias após a passagem |
| Órgão Autuador | ANTT |
Como funciona o pedágio Free Flow?
A princípio, o sistema Free Flow utiliza câmeras de alta resolução e sensores para ler a placa (ANPR) ou a TAG (RFID) do veículo. A cobrança é proporcional ao trecho percorrido, mas a forma de quitar a tarifa varia conforme o equipamento instalado no carro. Veja só:
Foto: Reprodução
Para quem possui TAG (Sem Parar, Veloe, etc.)
O débito ocorre automaticamente na conta da operadora cadastrada. Além da comodidade de não precisar se preocupar com prazos, esses motoristas recebem um desconto de 5% em cada passagem pelo pórtico.
Para quem NÃO possui TAG
Neste caso, a responsabilidade de buscar o débito é do condutor. A quitação deve ser feita pelos canais oficiais da concessionária:
- Portal Web: Através do site oficial pedagiodigital.com/
- Aplicativo: Pelo app “Motiva Rodovias”, disponível para Android e iOS;
- WhatsApp: Canais de atendimento automático da CCR RioSP.
Atenção: A concessionária não envia boletos ou mensagens de cobrança por SMS/e-mail com links de pagamento. Utilize sempre os canais oficiais para evitar golpes.
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Cuidado com o acúmulo de pontos na CNH
O grande risco apontado por especialistas não é apenas o valor financeiro da multa, mas o acúmulo de pontos. Como o trecho da Dutra possui múltiplos pórticos e muitos motoristas realizam o trajeto diariamente, o esquecimento do pagamento pode levar à suspensão do direito de dirigir em tempo recorde.
A orientação das autoridades é clara: a adesão às TAGs de pagamento automático é a forma mais segura de evitar que um descuido se transforme em uma dor de cabeça jurídica e financeira.
Você já se acostumou com o sistema de pedágio sem cancelas ou prefere o modelo antigo com atendentes? Conte sua experiência no trecho da Dutra!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
