Multa de R$ 195, pontos na CNH e carro retido: nova regra ameaça maioria dos motoristas brasileiros
Seu carro tem mais de 5 anos? Nova lei avança e prevê vistoria obrigatória, multa grave e retenção do veículo. Veja regras
Se você tem um carro ano 2021 ou anterior na garagem, é bom ficar atento. Um novo projeto de lei que avança na Câmara dos Deputados promete endurecer as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode tornar a vida do proprietário de veículos usados bem mais burocrática e cara.
A seguir, o Garagem360 explica o que está em jogo.
Vistoria vai ser obrigatória para carros?
O PL n° 3507/2025, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, quer instituir a vistoria veicular periódica e obrigatória para todos os veículos com mais de cinco anos de fabricação. Hoje, a vistoria no Detran geralmente só é exigida na transferência do veículo (venda) ou em situações específicas de alteração de característica.
Projeto prevê obrigatoriedade da vistoria veicular a cada 5 anos | Foto: Divulgação
Pela nova proposta, se o seu carro completou 5 anos desde a fabricação, você será obrigado a submetê-lo a inspeções periódicas (o intervalo de tempo ainda será definido pelo Contran), independentemente de for vendê-lo ou não. A ideia é unificar regras de segurança e emissões de poluentes.
O que acontece se não fizer a vistoria?
O ponto mais crítico do projeto é a penalidade para quem não estiver com a vistoria em dia. Não será apenas uma advertência. O texto enquadra a falta do laudo como infração grave.
Se parado em uma fiscalização sem a vistoria regularizada, o motorista enfrentará:
- Multa: R$ 195,23
- Pontos na CNH: 5 pontos
- Medida Administrativa: Retenção do veículo para regularização (o temido guincho se o problema não puder ser resolvido no local).
Quando a lei da vistoria de carro começa a valer?
Foto: Divulgação (Super Visão)
O projeto está tramitando em caráter conclusivo. Ele já passou por uma comissão importante e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao Senado. Embora ainda não seja lei vigente hoje (12/01/2026), o avanço rápido da pauta em Brasília acende o sinal de alerta para o mercado de usados.
Você concorda com a vistoria obrigatória para carros acima de 5 anos para melhorar a segurança ou acha que é apenas mais uma forma de arrecadar dinheiro? Conte para a gente!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
