Carros com mais de 5 anos poderão ter Vistoria Obrigatória Anual: Entenda o PL 3507/2025
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que deve impactar diretamente o bolso e a segurança dos proprietários de veículos usados no Brasil.
O Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), prevê a obrigatoriedade de uma vistoria técnica periódica para todos os veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
Carros com mais de 5 anos poderão ter Vistoria Obrigatória Anual
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige vistorias principalmente em situações de transferência de propriedade ou mudança de domicílio. Se o novo texto for aprovado em definitivo, a inspeção passará a ser um compromisso anual.
O foco do projeto é duplo: garantir que veículos em condições precárias sejam retirados de circulação (segurança viária) e dificultar a vida de criminosos que utilizam veículos “clonados”.
Segurança vs. Custos
O relator do projeto, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), defende que a medida é essencial para reduzir acidentes causados por falhas mecânicas. Por outro lado, o projeto reacende o debate sobre o custo adicional para o contribuinte, já que a taxa de vistoria — que geralmente é realizada por empresas credenciadas (ECVs) — será de responsabilidade do proprietário.
Em estados como São Paulo, por exemplo, o valor de uma vistoria veicular em 2026 gira em torno de R$ 100 a R$ 160, dependendo da região e do tipo de veículo, o que representaria um novo “imposto indireto” anual para donos de carros seminovos e antigos.
Próximos Passos
O PL 3507/2025 ainda não é lei. Ele segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto passará pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.