CNH vencida? Saiba qual a única condição para dirigir legalmente sem levar multa
Esqueceu de renovar a CNH e precisa sair com o carro? Muita gente entra em pânico ao ver a data de validade ultrapassada, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma “janela” específica que salva o motorista de punições imediatas.
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Pode dirigir com a CNH vencida?
De certa forma não, não é prudente que o motorista dirige com a CNH vencida. No entanto, existe apenas uma situação em que você pode ser abordado em uma blitz com a habilitação fora da validade e não ser autuado: se o vencimento tiver ocorrido há, no máximo, 30 dias corridos.
“Brecha” permite dirigir com CNH vencida durante 30 dias. Foto: Reprodução
Essa tolerância é garantida pela legislação para que o condutor tenha tempo de realizar os exames médicos e concluir o processo administrativo sem perder o direito de locomoção. No entanto, no 31º dia, a tolerância acaba e o risco financeiro e administrativo torna-se altíssimo.
O que acontece se você for pego após o prazo?
Dirigir com a CNH vencida há mais de um mês é considerado uma infração de natureza gravíssima. Confira as penalidades pesadas previstas no Artigo 162 do CTB:
| Penalidade | Valor / Impacto |
| Multa Financeira | R$ 293,47 |
| Pontuação na Carteira | 7 pontos |
| Medida Administrativa | Retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente |
Nota: Se ninguém habilitado puder buscar o carro no local da abordagem, ele será guinchado para o pátio, gerando custos extras de diária.
Confira CNH Digital é válida na blitz? Veja o que diz a lei e evite multas
Regras de validade da CNH para 2026
Foto: Freepik
O prazo para a próxima renovação depende diretamente da sua idade no momento do exame médico:
- Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos;
- De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos;
- 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos.
Prazo pode dobrar
O Congresso Nacional analisa o Projeto de Lei 2496/22, que propõe estender esse prazo de tolerância de 30 para 60 dias. Além disso, o texto sugere que a CNH vencida passe a valer como documento de identidade oficial por prazo indeterminado em todo o território nacional.
Até que essa lei seja sancionada pelo Senado e pela Presidência, a regra atual de 30 dias continua sendo a única proteção legal para o motorista. Então, se você tem uma viagem longa programada para os próximos meses, pode se antecipar ao Detran para evitar cair na “zona de risco” dos 30 dias.
Você sabia que a renovação pode ser feita antes mesmo do vencimento? Comente aqui!
