Um dos casos jurídicos mais emblemáticos da indústria automotiva dos EUA sofreu uma reviravolta dramática. Uma corte de apelação da Pensilvânia anulou o veredito que condenava a Mitsubishi a pagar mais de US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,54 bilhões) à família de Francis Amagasu, que ficou tetraplégico após um acidente em 2017.
Família ganha indenização de R$ 5,5 bilhões da Mitsubishi por acidente de 1992, mas justiça anula
O caso envolve um Mitsubishi 3000GT de 1992. Durante uma tentativa de ultrapassagem, Amagasu perdeu o controle, o carro capotou e bateu em árvores. Mesmo usando cinto de segurança, o motorista sofreu lesões gravíssimas na coluna ao atingir o teto do veículo.
A família alegou no tribunal que:
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O cinto de segurança era defeituoso.
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O espaço para a cabeça (headroom) era insuficiente para garantir a segurança em capotamentos.
Em 2018, um júri concedeu a cifra bilionária à família, sendo US$ 800 milhões (R$ 4,43 bilhões) apenas em danos punitivos — uma punição direta à fabricante.
Por que o veredito foi anulado?
A Mitsubishi recorreu, argumentando que o carro, quando lançado, cumpria todas as normas de segurança vigentes. O tribunal de apelação concordou em anular a sentença e ordenar um novo julgamento baseando-se em erros processuais técnicos:
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Falta de Instrução ao Júri: O júri não foi orientado a considerar quais lesões seriam evitadas se houvesse um design alternativo “mais seguro”.
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Cálculo de Danos: A corte entendeu que o júri não foi educado sobre os pontos da lei necessários para decidir o nexo de causalidade entre o suposto defeito de design e a lesão específica.
Valores em jogo (Conversão direta: R$ 5,54)
| Descrição do Dano | Valor em Dólar (EUA) | Valor em Real (BR) |
| Danos Compensatórios | US$ 156,4 milhões | R$ 866,4 milhões |
| Danos Punitivos | US$ 800 milhões | R$ 4,43 bilhões |
| Total do Veredito Anulado | US$ 1 bilhão+ | R$ 5,54 bilhões |
Onde termina a responsabilidade?
O caso levanta um debate profundo nos EUA: até quando uma fabricante é responsável pela segurança de um veículo fabricado há mais de 30 anos? Enquanto a Mitsubishi argumenta que o projeto seguia os padrões da época, a família sustenta que o defeito era inerente ao design original.
Você acha justo uma montadora ser processada por um projeto de 30 anos atrás ou a responsabilidade deveria ter um prazo de validade? Deixe seu comentário!
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