Agora é lei: CNH de carro e moto vai exigir exame toxicológico
Congresso derruba veto e obriga exame toxicológico para 1ª habilitação de carros e motos. Entenda a lei e como vai funcionar processo
Se você ou alguém da sua família está planejando tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é bom já ir se preparando. Na última quinta-feira (04), o Congresso Nacional decidiu endurecer as regras: foi derrubado o veto do presidente Lula que impedia a cobrança de exame toxicológico para as categorias A (motos) e B (carros de passeio).
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CNH para carro e moto vai precisar de exame toxicológico?
Você não leu errado! Quem for tirar habilitação para as categorias A (moto) e B (carro) vai ter que passar pelo exame, segundo decisão do Congresso. A votação foi esmagadora (379 votos a favor) e transformou o projeto na Lei 15.153/25.
Exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNHs de carro e moto. Foto: Pexels
Mas o que isso muda na sua vida prática? Vamos lá, basicamente, o processo ficou mais longo, mais rígido e um pouco mais caro (apesar de agora não ser mais necessário as aulas na autoescola). Até a semana passada, a “regra do toxicológico” era uma preocupação exclusiva de motoristas profissionais (categorias C, D e E – caminhões e ônibus).
Com a nova lei, essa barreira caiu. Todo candidato à primeira habilitação, mesmo que seja apenas para dirigir um carro popular ou uma moto, terá que se submeter ao teste clínico. Sem o laudo negativo, o processo da CNH trava.
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Como vai funcionar o processo?
Não adianta apenas ficar sóbrio no dia do exame médico. O exame toxicológico é conhecido por sua larga janela de detecção. Veja só:
- Amostra: o laboratório utiliza fios de cabelo, pelos ou unhas.
- O que ele vê: teste consegue identificar se o candidato consumiu substâncias psicoativas meses antes da coleta.
- Veredito: se o resultado for positivo, o candidato é reprovado imediatamente e impedido de obter a licença.
Custo extra para o brasileiro
A derrubada do veto reacendeu um debate acalorado. O Governo Federal havia vetado a medida sob a justificativa de que o custo extra “contrariava o interesse público”. O argumento era econômico: encarecer a CNH pode afastar a população de baixa renda da legalidade, incentivando a direção sem carteira.
Foto: Reprodução )Detran-MT)
Já o Congresso ignorou o fator financeiro, defendendo que a segurança viária é inegociável e que filtrar o uso de substâncias ilícitas desde a base é essencial para reduzir acidentes.
Adeus, cartório?
Para não dizer que só houve aumento de burocracia, o Congresso também aprovou uma medida que facilita a troca de veículos. O veto sobre a venda digital também caiu.
Agora, a assinatura eletrônica avançada está autorizada para contratos de compra e venda de veículos. Na prática, isso reduz a dependência de cartórios e reconhecimento de firma presencial. Além disso, as plataformas digitais serão homologadas pelos Detrans, garantindo validade jurídica.
Quando começa a valer nova lei do exame toxicológico?
Não há período de carência longo. As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias. Se você vai dar entrada na CNH, prepare-se para a nova etapa. De um lado, a promessa de um trânsito mais “limpo”. Do outro, uma habilitação cada vez mais inacessível para o trabalhador.
Você concorda com o Congresso que a segurança justifica o custo ou acredita que o exame para categorias amadoras é apenas mais uma taxa para pagar? Comente aqui!
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
