A Câmara dos Deputados deu aval, em dois turnos, à proposta de emenda à Constituição que garante isenção de IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, já aprovada pelo Senado, agora segue para promulgação e passa a valer em todo o país.
Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
A PEC 72/23 recebeu ampla maioria: foram 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo. A mudança concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos, mas não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
O relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), destacou que a proposta padroniza a legislação ao alinhar os estados que ainda cobram o imposto com aqueles que já isentam veículos antigos.
A mudança deve alterar principalmente a realidade de unidades federativas como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não ofereciam a isenção.
Segundo defensores da medida, a imunidade representa alívio para proprietários de veículos mais antigos, muitos deles usados por trabalhadores e pequenos produtores. Parlamentares afirmam que, ao deixar de pagar o IPVA, esses motoristas terão mais condições de manter seus veículos em bom estado de uso.
Contexto da reforma tributária
A isenção surge em um momento de readequação das regras do IPVA após a aprovação da reforma tributária de 2023, que ampliou o alcance do imposto para veículos aéreos e aquáticos e estabeleceu novas imunidades, como no caso de aeronaves agrícolas, embarcações de pesca e tratores.
Durante a discussão no Plenário, Pettersen defendeu a federalização da regra, argumentando que muitos proprietários já pagaram o equivalente ao valor de um carro novo em duas décadas de IPVA. Outros deputados reforçaram que a medida corrige desigualdades regionais e beneficia a população de menor renda.
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