Xiaomi Auto é condenada a devolver depósito em dobro após decisão judicial histórica
Decisão judicial inédita na China: Tribunal condena Xiaomi Auto a devolver depósito em dobro por cláusula contratual "injusta". Entenda o caso da cliente que foi cobrada antes da entrega do veículo, contrariando a promessa pública da empresa.
Um tribunal na cidade de Haikou, província insular do sul da China, proferiu uma decisão judicial sem precedentes contra empresas ligadas à Xiaomi Auto, ordenando que devolvam o dobro do depósito de um consumidor, totalizando 10.000 yuans (cerca de R$ 7.500). Esta é considerada a primeira sentença judicial no país a abordar a controversa exigência da Xiaomi de que os clientes efetuem o pagamento final do veículo antes da entrega.
Xiaomi Auto é condenada a devolver depósito em dobro após decisão judicial histórica
A decisão, emitida pelo Tribunal Popular do Distrito de Meilan, destacou sérias preocupações com cláusulas contratuais “injustas e desarrazoadas” nos acordos de compra de automóveis da fabricante.
A disputa teve origem com a Sra. Li (nome fictício), que pagou um depósito de 5.000 yuans (US$ 700) por um modelo Aurora Purple SU7 Max em julho de 2024. Após ser notificada em outubro sobre a chegada iminente do veículo, a Sra. Li, citando dificuldades financeiras, solicitou um adiamento na retirada.
A equipe da Xiaomi concordou inicialmente com o reagendamento da produção, assegurando que seu pedido permaneceria válido por 360 dias, o que lhe permitiria solicitar a fabricação a qualquer momento. No entanto, o ponto de inflexão ocorreu em dezembro de 2024, quando funcionários da Xiaomi inesperadamente exigiram que a Sra. Li pagasse o saldo restante de 313.900 yuans (R$$ 236 mil aproximadamente) em apenas sete dias, sob ameaça de cancelamento do pedido e retenção do depósito.
O Compromisso Público e a Decisão do Tribunal
A Sra. Li recorreu à Justiça após tentativas frustradas de reaver o valor por outras vias. Um ponto crucial na decisão do tribunal foi a declaração pública da Xiaomi Auto de 1º de maio de 2024, que afirmava: “A Xiaomi apoia o pagamento do saldo final após a inspeção do veículo.”
O tribunal considerou que a exigência da Xiaomi de pagamento integral antes da inspeção e entrega, sob a pena de perda do depósito, era uma cláusula “injusta e desarrazoada”. Segundo a sentença, essa prática aumentava significativamente a obrigação da consumidora e, na prática, restringia seu direito fundamental de inspecionar a qualidade do carro.
Além disso, o tribunal concluiu que a insistência da empresa no pagamento imediato, após ter concordado com o adiamento da produção e sem notificá-la para retomar a fabricação, contradizia o compromisso público da Xiaomi e violava o princípio da boa-fé.
As empresas Haikou Xiaomi Jingming Technology Co., Ltd. e Xiaomi Jingming Technology Co., Ltd. foram condenadas a devolver os 10.000 yuans em conjunto. O advogado da Sra. Li confirmou o veredito, mas informou que ainda não se sabe se a Xiaomi recorrerá da decisão.
Analistas de mercado observam que essa disputa judicial ocorre em um momento delicado para a Xiaomi. A queda nos preços do mercado de veículos usados tem levado alguns clientes que fizeram encomendas antecipadas (atraídos pelos depósitos baixos, como 5.000 yuans para o SU7) a desistirem de seus pedidos para optarem por carros usados mais baratos.
Essa situação estaria pressionando a Xiaomi a mitigar perdas, possivelmente solicitando a antecipação de pagamentos.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.
