Renúncia na cobrança de IPVA e pode custar bilhões a São Paulo em três anos, aponta deputado
A política de isenção de impostos estaduais em São Paulo, já criticada por falta de “racionalidade” pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), tem um impacto financeiro bilionário direto sobre os cofres municipais, em especial na capital.
Renúncia na cobrança de IPVA e pode custar bilhões a São Paulo em três anos
Segundo um cálculo apresentado pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp, a cidade de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 14,1 bilhões até 2028 devido à renúncia de ICMS e, notavelmente, do IPVA.
A estimativa aponta que, somente em 2026, o impacto na capital paulista seria de R$ 4,4 bilhões. Embora o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja um tributo estadual, sua arrecadação tem um peso significativo para as cidades.
A regra de partilha é clara: 50% dos recursos do IPVA são destinados ao município onde o veículo está emplacado, e os 50% restantes vão para o caixa estadual. Portanto, qualquer isenção concedida pelo governo do estado representa uma perda direta de metade desse imposto para as prefeituras.
Projeções anteriores já indicavam grandes perdas: R$ 3,6 bilhões para a capital em 2025 e R$ 3,4 bilhões em 2024, provenientes da renúncia de ambos os impostos (ICMS e IPVA).
Impacto nas Contas da Cidade
O montante de R$ 4,4 bilhões que a cidade de São Paulo pode perder em 2026 com as isenções fiscais estaduais representa 4,4% do orçamento total da administração direta do município. A situação é ainda mais grave em cidades menores: o estudo mostra que, em 13 municípios paulistas, a renúncia de impostos ultrapassa 10% de seus orçamentos, com Rosana chegando a 17,47%.
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Diante deste cenário de perdas para os municípios, o deputado Marcolino planeja apresentar uma emenda ao orçamento estadual. A proposta é obrigar o estado a arcar integralmente com a responsabilidade de serviços que hoje pesam no orçamento municipal, como o custeio de merendas escolares e as operações delegadas (convênio que permite o reforço da segurança por agentes da PM em horários de folga), mitigando, de alguma forma, o impacto da renúncia fiscal.
Leia aqui: Padronização nacional do IPVA: Câmara instala comissão para isenção de veículos antigos
A renúncia de 50% do IPVA impacta diretamente os serviços municipais da sua cidade? Qual a sua opinião sobre o governo do estado conceder isenções fiscais que resultam em perdas bilionárias para as prefeituras? Comente e compartilhe sua visão!