Agência de proteção Ambiental dos EUA quer acabar com regulamentação de gases de efeito estufa para carros
Em uma mudança drástica de rumo, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) propôs oficialmente revogar a regulamentação de gases de efeito estufa para carros, caminhões e SUVs novos. A medida, que busca derrubar a histórica “Declaração de Perigo de 2009”, levanta questionamentos sobre os rumos da política ambiental e da indústria automotiva no país.
O Fim de uma Era de Regulamentação
A proposta da EPA, se aprovada, removerá a exigência de que as montadoras meçam, relatem ou cumpram os padrões de emissão de gases como dióxido de carbono e metano.
Para contextualizar, a Lei do Ar Limpo (Clean Air Act) de 2008 deu à EPA a autoridade de regular esses gases, após uma decisão da Suprema Corte. A “Declaração de Perigo de 2009” foi a resposta da agência, classificando os gases de efeito estufa como poluentes perigosos para a saúde e bem-estar humanos.
A revogação desta medida foi motivada por uma ordem do presidente Donald Trump, em janeiro deste ano, que instruiu as agências federais a desregulamentar o setor energético. A EPA, sob a liderança do administrador Lee Zeldin, argumenta que a regulamentação atual torna os veículos mais caros, prejudicando tanto as empresas quanto os consumidores, e que a mudança irá “revitalizar a indústria automobilística americana”.
Impactos e Controvérsias
Embora a EPA não tenha detalhado como essa desregulamentação irá criar empregos ou reduzir os preços dos veículos, a agência sugere que a economia de P&D com motores mais limpos seria repassada ao consumidor. No entanto, especialistas questionam se essa teoria se concretizaria na prática, já que as montadoras não são obrigadas a repassar essa economia.
Além disso, a EPA não está interferindo nos padrões de economia de combustível (CAFE), mas uma nova lei de julho de 2025 reduziu a zero a multa por descumprimento dessas regras.
É importante ressaltar que a proposta da EPA afeta apenas os gases de efeito estufa. As montadoras ainda precisarão controlar outros poluentes, como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio, que são regulados por outras seções da Lei do Ar Limpo.
A proposta de revogação está aberta para comentários públicos até 15 de setembro, com audiências públicas agendadas para os dias 19, 20 e 21 de agosto. A decisão final será tomada após o encerramento do período de comentários.
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