Atenção: nova lei vai permitir que bancos tomem carros financiados sem juiz: entenda
Tem carro financiado? Então é bom ficar esperto! Uma nova lei vai permitir que bancos tomem carros financiados sem precisar de decisão judicial. Com a medida recente, veículos financiados podem ser retomados de forma extrajudicial em casos de inadimplência, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato. Acompanhe o Garagem360 e saiba mais.
Lei vai permitir que bancos tomem carros financiados: como funciona?
Uma nova medida foi oficializada por meio do Provimento 196/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução 1.018/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), onde veículos financiados poderão ser tomados de forma extrajudicial caso haja parcelas em atraso.
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Atualmente, a retomada extrajudicial do veículo só acontece quando há atraso no pagamento das parcelas. Apesar de uma única parcela vencida ser suficiente para iniciar o processo, os bancos, na prática, costumam esperar duas ou três prestações atrasadas antes de agir.
Esse procedimento será possível quando os cartórios e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) concluírem suas adaptações. A expectativa é que isso aconteça nos próximos meses, mas os prazos podem variar de estado para estado.
Como será feita a retomada extrajudicial?
O processo para que um banco recupere um veículo seguirá algumas etapas obrigatórias:
- Notificação formal ao devedor, com prazo para quitação das parcelas;
- Consolidação da propriedade do veículo no nome do banco em caso de não pagamento;
- Inserção de restrição no Renavam, impedindo a transferência do bem;
- Apreensão do veículo com apoio de órgãos de trânsito ou polícia, se necessário.
Nova regra pode afetar o valor dos financiamentos?
A princípio, especialistas apontam que a mudança traz pontos positivos e negativos. O lado ruim é que o consumidor terá menos tempo para negociar as dívidas antes da retomada do carro. Isso exige maior disciplina financeira e atenção aos contratos assinados.
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Por outro lado, como o risco de inadimplência para os bancos será menor, a tendência é que as taxas de juros e custos dos financiamentos fiquem mais baixos nos próximos meses.
E se eu não quiser um contrato com essa cláusula?
Em contrapartida, advogados alertam que a maioria dos financiamentos passará a incluir a cláusula de retomada extrajudicial. No entanto, algumas instituições podem oferecer condições sem essa regra para atrair clientes. Por isso, pesquisar diferentes opções antes de assinar é fundamental.
A nova lei muda de forma significativa a relação entre bancos e consumidores nos contratos de veículos financiados. Ficar atento às condições contratuais é o primeiro passo para evitar problemas no futuro.
E você, o que acha dessa mudança? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
