Argentina: Governo Milei acaba com Agência Nacional de Segurança Rodoviária
Em uma medida que promete redefinir a estrutura regulatória do transporte e da indústria automotiva no país, o governo argentino do presidente Javier Milei anunciou a eliminação da Agência Nacional de Segurança Rodoviária (ANSV) e da Administração Nacional de Rodovias, além de absorver atividades do Instituto Nacional de Pesquisas Técnicas (INTI).
Governo Milei acaba com Agência Nacional de Segurança Rodoviária
As decisões, comunicadas pelo Ministro da Desregulamentação Estatal, Federico Sturzenegger, e pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, buscam desburocratizar e combater a corrupção.
As mudanças, anunciadas poucas horas antes do término dos “poderes delegados” concedidos pelo Congresso a Milei, impactam diretamente o setor de veículos e transporte.
Principais Alterações no Setor Automotivo e de Transportes:
INTI – Homologação de Veículos – O Instituto Nacional de Tecnologia Industrial será transformado, perdendo sua autonomia e passando a ser uma unidade organizacional do Ministério da Indústria e Comércio. Anteriormente, o INTI era responsável pela homologação de veículos, um processo burocrático que podia levar até 18 meses e era “repleto de corrupção e tráfico de influência”.
Na semana passada, o governo já havia simplificado esse processo, autorizando a venda de veículos com homologações aprovadas em mercados desenvolvidos como EUA, União Europeia, Japão e Austrália.
Agência Nacional de Segurança Rodoviária (ANSV) – Dissolvida: Criada há 15 anos para controle de trânsito, a ANSV foi dissolvida. Segundo Adorni, a agência “não conseguia controlar o trânsito sem o apoio das forças de segurança”. A tarefa agora será assumida pela Gendarmaria Nacional, que já realiza o controle de 2,5 milhões de veículos anualmente em 80.000 pontos em todo o país.
Diretoria Nacional de Estradas – Fechada: A agência, com a missão de “projetar, construir, conservar, manter, melhorar e expandir a rede rodoviária nacional”, foi desativada. Sturzenegger e Adorni classificaram-na como “o símbolo mais rançoso da corrupção kirchnerista”. No entanto, o governo garantiu que “não é o fim das obras públicas nacionais”, que continuarão onde houver controle nacional e justificativa federal. Paralelamente, foi anunciada uma licitação para a construção e manutenção de 9.000 quilômetros de estradas.
CNRT e CNTSV – Extintas: A Comissão Nacional de Trânsito e Segurança Rodoviária (CNTSV) e a Comissão Nacional de Regulação do Transporte (CNRT) foram fechadas. Essas agências já estavam praticamente inativas após a desregulamentação do transporte interjurisdicional e a eliminação do LINTI (Registro Nacional de Transporte). Ambas haviam resistido à eliminação do “Registro Moyano”, continuando a multar transportadores.
Com o fechamento, as multas por essa licença (extinta por decreto presidencial) não podem mais ser aplicadas. O controle de trens e serviços públicos de passageiros será transferido para a Agência de Controle de Concessões e Serviços Públicos de Transporte.
As medidas reforçam a estratégia do governo Milei de reduzir o tamanho do Estado e simplificar processos regulatórios em diversos setores, gerando debates sobre os potenciais impactos na segurança, infraestrutura e economia argentina.
As mudanças do governo argentino são drásticas. Você acha que a eliminação dessas agências trará mais eficiência ou preocupações para a segurança viária? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!
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