Nova regra acerta em cheio quem vai tirar a CNH em 2025
Nova regra da CNH: entenda as principais mudanças da legislação
Quem pretende tirar a primeira habilitação em 2025 precisa se preparar para mudanças importantes. Isso porque, o Congresso Nacional aprovou um pacote de alterações que pode mudar o processo de emissão da CNH em todo o país.
Entre os pontos principais está a exigência do exame toxicológico para todos os candidatos, inclusive das categorias A e B, além da criação de uma CNH Social e da possibilidade de transferir veículos digitalmente. A seguir, o Garagem360 explica todos os detalhes. Acompanhe!
A proposta da primeira habilitação da CNH já está em vigor?
A proposta aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja aprovada sem vetos, as novas regras passam a valer em breve e afetam diretamente quem estiver começando o processo para obter a permissão para dirigir.
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Exigência do exame toxicológico
O exame toxicológico, que antes era obrigatório apenas para categorias C, D e E, passa a ser exigido também para quem vai tirar habilitação para motos e carros de passeio. O teste, que detecta substâncias como cocaína, anfetaminas, maconha e opiáceos, precisa ser feito em laboratório credenciado e tem validade de 90 dias. A coleta pode ser feita por cabelo, unha ou pelo.
Para motoristas profissionais, a regra já valia tanto para tirar quanto para renovar a CNH, por isso a mudança atinge apenas os novos condutores nas categorias mais comuns.
Criação da carteira social
Outro ponto relevante é a criação da carteira social. Essa modalidade será voltada para pessoas de baixa renda e será financiada com recursos vindos de multas de trânsito.
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único de Programas Sociais. A ideia é ampliar o acesso à CNH, abrindo oportunidades de trabalho para quem antes não conseguia arcar com os custos do processo.
Além disso, o texto prevê a digitalização da transferência de veículos. A nova regra permite que a venda e a transferência de propriedade sejam feitas com assinatura eletrônica e vistoria online, desde que o órgão de trânsito estadual esteja adaptado para esse tipo de procedimento.
Enquanto o texto aguarda sanção, ainda é possível que ocorra algum veto ou ajuste. Mas, se aprovado na íntegra, o conjunto de medidas deve tornar o processo de habilitação mais rigoroso, ao mesmo tempo que busca ampliar o acesso e modernizar os procedimentos administrativos.
Para quem planeja iniciar o processo de tirar a CNH em 2025, é bom já se atualizar com essas possíveis mudanças.
E você, como avalia as novas regras para a CNH? Comente e compartilhe a sua opinião com outros leitores do Garagem360.
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