Carros com mais de 20 anos podem ganhar isenção do IPVA
Uma proposta que pode trazer alívio financeiro para os proprietários de veículos mais antigos acaba de dar um passo importante. Segue no no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados nesta semana.
Carros com mais de 20 anos podem ganhar isenção do IPVA
Agora a matéria segue para análise em uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos no plenário da Câmara. Caso seja aprovada da maioria qualificada — 308 votos em cada turno — a proposta será promulgada, unificando as regras de isenção do IPVA em todo o território nacional.
A PEC, que já havia sido aprovada no Senado e tem como relator na Câmara o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar argumenta que a medida representa uma forma de “justiça arbitrária”, citando a isenção já existente para tratores, máquinas agrícolas e embarcações com base no ano de fabricação.
Em sua defesa, o relator também aponta que a cobrança do IPVA sobre veículos mais antigos onera principalmente a população com menor poder aquisitivo, que muitas vezes, utiliza seus carros por não ter condições de adquirir modelos mais novos.
A proposta, no entanto, exclui uma possível isenção para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Brasil – um mosaico para a cobrança do IPVA
Atualmente, os governos dos estados definem uma alíquota e “idade” de isenção. Veja a situação dos estados em 2025:
Veja abaixo as regras de cada estado:
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Estado |
Tempo de produção para isenção do IPVA |
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a partir de 20 anos |
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Alagoas (AL) |
a partir de 20 anos |
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Amapá (AP) |
a partir de 10 anos |
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Amazonas (AM) |
a partir de 15 anos |
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Bahia (BA) |
a partir de 15 anos |
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Ceará (CE) |
a partir de 15 anos |
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Distrito Federal (DF) |
a partir de 15 anos |
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Espírito Santo (ES) |
a partir de 15 anos |
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Goiás (GO) |
a partir de 10 anos |
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Maranhão (MA) |
a partir de 15 anos |
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Mato Grosso (MT) |
a partir dos 18 anos |
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Mato Grosso do Sul (MS) |
a partir de 15 anos |
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Minas Gerais (MG) |
veículo de valor histórico (placa preta) |
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Pará (PA) |
a partir de 15 anos |
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Paraíba (PB) |
a partir de 15 anos |
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Paraná (PR) |
a partir de 20 anos |
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Pernambuco (PE) |
redução nos valores a partir de 20 anos |
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Piauí (PI) |
a partir de 15 anos |
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Rio de Janeiro (RJ) |
a partir de 15 anos |
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Rio Grande do Norte (RN) |
a partir de 10 anos |
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Rondônia (RO) |
a partir de 15 anos |
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Roraima (RR) |
a partir de 10 anos |
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Santa Catarina (SC) |
a partir dos 30 anos |
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São Paulo (SP) |
a partir de 20 anos |
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Sergipe (SE) |
a partir de 15 anos |
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Tocantins (TO) |
sem bloqueio |
Eai, o que achou da PEC? Será que passa? Responda nos comentários!
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.