Entenda a lei: pode estacionar em vagas de loja mesmo sem ser cliente?
Boa parte dos condutores compartilham a mesma dúvida: pode estacionar em vagas de loja mesmo sem ser cliente? E logo de cara, o que dá para dizer é que é preciso se atentar aos detalhes para evitar surpresas.
Que tal entender de uma vez por todas quais são as regras e deixar a incerteza de lado?
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Afinal, pode estacionar em vagas de loja mesmo sem ser cliente?
Bem, para entender essa questão, é fundamental saber o que a legislação diz. A primeira coisa a se considerar é a natureza da vaga. Se a vaga estiver localizada em via pública, ela não pode ser considerada exclusiva para clientes.
Isso porque, de acordo com a legislação, as vagas em vias públicas são destinadas ao uso de todos os motoristas, independentemente de serem ou não clientes de um estabelecimento.
No entanto, se a vaga estiver dentro do terreno da loja, com acesso exclusivo ao local, o cenário muda. Nesse caso, ela pode ser reservada para clientes, mas o lojista precisa de autorização municipal para manter um estacionamento exclusivo.
Outra questão importante são as placas de “sujeito a guincho” e “proibido estacionar”. Isto é, ainda que essas sinalizações possam indicar restrições em determinadas situações, elas não conferem ao lojista o direito de remover veículos.
De forma mais clara, apenas órgãos de trânsito têm essa autoridade, e a remoção só ocorre quando o estacionamento é irregular ou em áreas específicas.
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Qual a multa por estacionar em local indevido?
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Multa por estacionamento em vaga exclusiva para deficientes ou idosos:
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Tipo de infração: gravíssima
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Valor da multa: R$ 293,47
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Pontuação na CNH: 7 pontos
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Multa por estacionar em local de carga e descarga fora do horário permitido:
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Tipo de infração: média
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Valor da multa: R$ 130,16
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Pontuação na CNH: 4 pontos
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Multa por estacionar em vaga de táxi, ambulância ou outros espaços reservados:
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Tipo de infração: média
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Valor da multa: R$ 130,16
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Pontuação na CNH: 4 pontos
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Multa por estacionar em local proibido ou com placas de “Proibido Estacionar”:
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Tipo de infração: média
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Valor da multa: R$ 130,16
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Pontuação na CNH: 4 pontos
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Multa por estacionar sobre ciclovias ou ciclofaixas:
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Tipo de infração: grave
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Valor da multa: R$ 195,23
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Pontuação na CNH: 5 pontos
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Multa por estacionamento em áreas com placas de “Sujeito a guincho”:
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Tipo de infração: grave
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Valor da multa: R$ 195,23
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Pontuação na CNH: 5 pontos
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Por fim, as penalidades podem variar de acordo com o tipo de infração.
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