Quando dirigir embriagado vira crime de trânsito? Veja como evitar problemas no carnaval
Quando dirigir embriagado vira crime de trânsito: saiba o que diz a legislação da lei seca; confira todos os detalhes
A combinação entre o consumo de bebida alcoólica e direção não resulta apenas em multas e perdas de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Logo abaixo, o Garagem360 explica quando dirigir embriagado vira crime de trânsito. Descubra!
Quando dirigir embriagado vira crime de trânsito?
Condutores que apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro passam a responder por crimes de trânsito. Após a identificação, eles são encaminhados ao distrito policial.
Nesses casos, a multa é de R$ 2.934,70. Também ocorre a suspensão da CNH. Outra consequência é a pena de seis meses a três anos de prisão, caso sejam condenados.
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É possível recorrer a multa Lei Seca?
Sim. A propósito, é importante dizer que recorrer a multa da Lei Seca é um direito assegurado para os condutores pela Constituição Federal.
Esse processo é conduzido em três etapas. A defesa prévia pode solicitar recurso tanto em primeira quanto em segunda instância. Na prática, a medida que o seu recurso não for aprovado, você pode solicitar o próximo até que isso não seja mais possível.
Se esgotarem as suas possibilidades na esfera administrativa, também é permitido interpor recurso na esfera judicial. Contudo, nesse caso, o julgamento do recurso é feito por um juiz, diante de um tribunal.
Posso dirigir durante o período do recurso?
Sim. A CNH é suspensa somente quando você atingir todas as possibilidades de recurso na esfera administrativa e judicial. Geralmente, esse processo não é resolvido da noite para o dia, pois envolve diversas questões burocráticas.
Uma vez que você já sabe quando dirigir embriagado vira crime de trânsito, o Garagem360 quer saber: restou alguma dúvida? Comente!
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