Governo dá novo passo rumo à regulamentação dos motoristas de app; saiba o que acontece agora
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentação dos motoristas de app, assim como o trabalho de transporte de passageiros.
A proposta, que tramita em regime de urgência, é mais uma tentativa do governo de garantir direitos trabalhistas e previdenciários para esses profissionais, além de trazer mais clareza ao setor.
Governo quer a regulamentação dos motoristas de app
O governo acredita que com o crescimento do setor há uma necessidade urgente de criar uma legislação clara e justa sobre o tema.
A proposta tem os seguintes eixos:
- remuneração
- previdência
- segurança
- saúde
- transparência.
Um dos pontos centrais e mais polêmicos é a criação de uma remuneração mínima. O texto prevê a definição de um valor mínimo por hora trabalhada, com reajustes anuais, de acordo com a variação do salário mínimo. O valor inicial proposto é de R$ 32,10 por hora.
Outro ponto é a inclusão dos motoristas de app no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), garantindo o acesso a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria.
A saúde, como um dos eixos, visa preservar a integridade dos motoristas, mas também aumentar a segurança nas vias. Para isso, o horário de trabalho será limitado a 12 horas diárias.
A proposta do Governo ainda prevê maior transparência, com o desenvolvimento de mecanismos para garantir a clareza na relação entre motorista e empresa, incluindo informações precisas sobre comissões, tarifas e critérios de avaliação.
Motoristas lucram cerca de R$ 4 mil por mês
De acordo com um levantamento da fintech GigU, antiga StopClub, o faturamento bruto mensal dos motoristas de São Paulo chegou a R$ 8.571,43. No entanto, com a dedução de despesas com combustível e manutenção, o lucro líquido cai para R$ 4.319,19.
A pesquisa analisou dados de quase 81 mil motoristas de aplicativos entre outubro de 2023 e outubro de 2024.
Os motoristas paulistanos são o que trabalham mais entre as capitais, com média de 60 horas semanais. Já os cariocas, têm faturamento bruto mensal de R$ 7.200, mas o um lucro líquido é de R$ 3.304,93, e uma carga horária média de 54 horas semanais.
“À medida que o trabalho por aplicativos continua a evoluir, será fundamental encontrar um equilíbrio entre a inovação trazida pelas plataformas e a garantia de condições justas e sustentáveis para os trabalhadores”, afirma Luiz Gustavo Neves, CEO e co-fundador da plataforma.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.