Nova lei de trânsito pode gerar dor de cabeça para motoristas em 2025
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O Contran divulgou uma nova lei de trânsito sobre o uso de retrovisores. Embora tenha como objetivo a segurança, ela pode gerar preocupações nos condutores devido aos custos e penalidades. Saiba mais no texto.
Nova lei de trânsito: condições dos retrovisores
Uma das novidades que começará a vigorar em 2025 é a obrigatoriedade de retrovisores em perfeito estado de funcionamento.
A nova lei de trânsito exige que todos os retrovisores, incluindo os laterais e o interno, devem estar intactos, sem rachaduras ou outros danos que possam comprometer a visibilidade.
A nova legislação também determina parâmetros para veículos escolares, exigindo ajustes que considerem a altura das crianças no campo de visão do motorista.
Consequências do descumprimento
Motoristas que forem flagrados com retrovisores danificados ou ausentes estarão sujeitos a multa que de R$ 195,23(infração grave), além da aplicação de cinco pontos na CNH.
Em casos mais graves, como quando a ausência do retrovisor resultar em um acidente, a penalidade pode incluir a retenção do veículo até que os problemas sejam corrigidos.
Esta medida, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), pretende reduzir acidentes causados por falta de visibilidade, mas também representa mais um custo para os motoristas que precisam garantir a manutenção constante dos veículos.
Proposta de lei de trânsito
Outra mudança que está em discussão é a proposta de lei nº 1405/24, que busca endurecer as penalidades para ultrapassagens perigosas.
A proposta sugere aplicar uma multa de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor base, R$ 293,47, de uma infração gravíssima, e impor a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sem possibilidade de recurso. Em casos de reincidência dentro de um ano, a suspensão seria dobrada.
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Se aprovada, a medida terá intuito de coibir comportamentos que colocam em risco a vida de outros condutores e pedestres.
Especialistas em segurança viária defendem a mudança como essencial para a redução do índice de colisões frontais em rodovias, que representam uma das principais causas de mortalidade no trânsito brasileiro.
Retorno do Seguro Obrigatório
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT) foi extinto em 2019.
Em 2024, houve discussões sobre a recriação do seguro sob a nomenclatura SPVAT, com previsão de cobrança a partir de 2025.
No entanto, em 31 de dezembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/24. Ela impede a retomada do seguro obrigatório em 2025, como parte do projeto do pacote fiscal.
Com o não retorno da cobrança do seguro obrigatório, as vítimas de acidentes continuarão precisando buscar outras formas de assistência. Como, por exemplo, acionar a justiça para reparação de danos.
A mudança e a nova proposta na legislação de trânsito prometem aumentar a segurança nas vias. Porém, também geram preocupação entre os motoristas devido aos custos e penalidades envolvidos.
Com a manutenção obrigatória de retrovisores, por exemplo, os condutores precisam estar atentos para evitar multas, suspensões e despesas inesperadas.
Devido à combinação dessas medidas, juntando o pagamento do IPVA e do licenciamento do veículo, o ano de 2025 pode ser mais desafiador para os motoristas brasileiros.
