Renovação da CNH liberada por -R$ 63,50 para motoristas com +50 anos
Uma boa notícia para quem tem mais de 50 anos de idade e precisa renovar a CNH. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5.153/2023 do senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Se aprovado na Câmara dos Deputados, a renovação da CNH terá 50% de desconto e 70% para os condutores com idade acima dos 70 anos. Entenda!
Renovação da CNH liberada por -R$ 63,50
A proposta determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado pelos condutores de qualquer idade. Entram no cálculo, a taxa administrativa na renovação.
Por exemplo, em estados como São Paulo, cujo preço da emissão e envio da CNH é de R$ 127,00, os contribuintes acima dos 50 anos vão pagar apenas R$ 63,50.
De acordo com o autor do PL, a cobrança sem diferenciação aos condutores acima dos 50 anos, que têm um prazo menor de renovação, impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
O que diz o autor
Dueire argumenta que o idoso de 75 anos, sujeito a renovação da CNH a cada 3 anos, pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos. O projeto é, na ótica do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, ressalta Dueire.
Ainda segundo o Senador, cerca de 27 milhões de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida.
A relatora do projeto, a Senadora Teresa Leitão (PT-PE) reforça o argumento, uma vez que os cidadãos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos.
“O projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho”, ressalta Teresa, citando como exemplo a possibilidade de ocupação como motorista de aplicativos ou de táxi.
Próximos passos
O Projeto de Lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pela Câmara, será encaminhado para sanção presidencial e entrará em vigor em todo o território nacional.
Será que o PRojeto de Lei vai passar pela Câmara? O que acha? Responda nos comentários!
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