Taxa Ambiental Ubatuba 2024: entenda todas as regras
A nova Taxa Ambiental Ubatuba 2024 chega como uma surpresa para diversos motoristas que circulam por lá, o que requer a atenção especial de cada um para evitar pendências.
De forma simples e breve, a taxa, que tem o valor definido pelo tipo de veículo, é descrita como “uma ferramenta de crescimento local sustentável com foco na preservação de um dos bens mais preciosos de Ubatuba: a natureza”.
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O que é a nova Taxa Ambiental Ubatuba 2024?
A Taxa Ambiental Ubatuba 2024 – TPA (Taxa de Preservação Ambiental) – é uma cobrança implementada pela Prefeitura de Ubatuba com o objetivo de financiar projetos de preservação e conservação ambiental na cidade.
Basicamente, ela é calculada com base no tipo de veículo e é cobrada dos motoristas que entram no município. Essa taxa é parte de uma iniciativa mais ampla para controlar o impacto ambiental causado pelo aumento no número de visitantes e residentes.
Como é calculado o valor da Taxa de Preservação Ambiental Ubatuba?
Segundo a Lei, os valores por diária da TPA variam de acordo com o tipo de veículo, sendo:
| Motocicleta e motoneta | R$ 3,50 |
| Veículos de pequeno porte | R$ 13,00 |
| Veículos utilitários | R$ 19,50 |
| Veículos de excursão | R$ 39,00 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 59,00 |
| Ônibus | R$ 92,00 |
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Quais são os veículos isentos da TPA Ubatuba?
| Categoria de veículo | Critério de isenção |
|---|---|
| Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes, carros fúnebres | Veículos devidamente cadastrados no Município |
| Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local | Veículos devidamente cadastrados no Município |
| Veículos de empresas concessionárias | Concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia, saneamento básico, e transporte público |
| Veículos de pequeno porte | De pessoas que trabalham ou prestam serviços não eventuais em Ubatuba |
| Veículos de residentes | Proprietários de imóveis em Ubatuba, seus cônjuges, filhos e pais |
| Veículos de transporte coletivo | Que transportem trabalhadores ou cargas para o comércio local |
| Veículos com licenciamento em cidades vizinhas | Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga, e Natividade da Serra |
| Veículos de passagem rápida | Que permaneçam no Município por menos de quatro horas |
Como pagar a TPA Ubatuba 2024?
- Compra antecipada: através do site ou app da ECOUbatuba, onde é possível comprar diárias antecipadamente. As diárias compradas não têm prazo de vencimento.
- TAGs veiculares: utilizando TAGs fixados nos vidros dos veículos, o débito ocorre automaticamente após a saída da cidade.
- Site ou app: pagamento direto pelo site ou aplicativo da ECOUbatuba, usando cartão de crédito ou boleto bancário.
- Presencialmente: em pontos de atendimento da ECOUbatuba espalhados pela cidade ou na sede central.
- Até 30 dias após saída: pagamento pode ser feito sem acréscimos ou juros dentro deste prazo, após deixar a cidade.
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