Motoristas do Amazonas podem comemorar: isenção do IPVA é ampliada a partir de 2025
O Governo do Amazonas aprovou uma importante medida tributária que promete beneficiar diretamente milhares de cidadãos, oferecendo condições mais acessíveis e reforçando o apoio a grupos essenciais para o transporte no estado.
Nova faixa de isenção alcança mais contribuintes
O Governo do Amazonas expandiu a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado, beneficiando agora os veículos cujo valor do imposto seja de até R$ 420.
A mudança, proposta no Projeto de Lei 588/2024, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada no dia 4 de setembro pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Esse novo valor, denominado IPVA Social, representa uma iniciativa do governo para promover maior justiça fiscal.
“O IPVA social surge como uma resposta do governo estadual ao cenário econômico dos últimos anos. Tivemos um aumento no valor dos veículos, que refletiu na alíquota do IPVA. Então esse é um projeto que promove justiça fiscal ao atender às necessidades de uma parcela significativa da população”, disse o governador Wilson Lima.
Impacto social da medida para os proprietários de veículos
Com a nova regra, cerca de 80% dos motociclistas do Amazonas passarão a ser beneficiados a partir de 1º de janeiro de 2025.
Antes, apenas veículos com IPVA de até R$ 200 eram isentos, o que abrangia cerca de 25% das motocicletas em circulação no estado.
Essa revisão foi considerada necessária para atender a uma parcela maior da população que utiliza motocicletas para trabalho e locomoção.
O ajuste no limite de isenção tem como objetivo aliviar a carga tributária dos proprietários de veículos, promover equidade no sistema tributário e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, reconhece a relevância econômica e social das motocicletas para seus proprietários.
“Este Projeto de Lei visa promover justiça social e fiscal no Estado. Ao ajustar o valor de isenção do IPVA de R$ 200,00 para R$ 420,00, o Estado estará atendendo às necessidades de uma parcela significativa da população que depende de motocicletas para sua mobilidade e subsistência”, destacou o secretário da Fazenda, Alex del Giglio.
A medida integra um pacote fiscal que alterou o artigo 10 da Lei n.º 4.719/2018, incluindo ainda outras concessões, como parcelamento e remissão de débitos fiscais referentes ao IPVA, ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Também foram contempladas dispensas de créditos tributários relacionados ao IPVA.
Redator da Agência Grid Mídia - Garagem360 desde 2022. Experiência na área de Assessoria de Imprensa e sites esportivos.