Lei do Farol ainda é motivo de dúvidas: veja quando e onde ligar as luzes do seu carro
A Lei do Farol ainda é motivo de dúvidas: quando ligar durante o dia? Ou ainda, quando usar o farol alto? É para usar na rodovia ou em qualquer via? Viu, nem sempre estamos a par de todas as regulamentações de trânsito.
Por isso, nós do Garagem360 preparamos este post com o que pode e o que não pode quando o assunto são faróis.
Como funciona a Lei do Farol?
Em vigor desde 2021, a Lei 14.071/20 altera a antiga Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Segundo o novo texto, é obrigatório ligar os faróis baixos durante o dia em rodovias de pista simples situadas fora de perímetros urbanos.
Também é obrigatório ligar a luz baixa em túneis, durante a chuva, neblina ou cerração.
Veja o que diz a Lei
O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa:
a) à noite;
b) mesmo durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração;
§ 1º Os veículos de transporte coletivo de passageiros, quando circularem em faixas ou pistas a eles destinadas, e as motocicletas, motonetas e ciclomotores deverão utilizar-se de farol de luz baixa durante o dia e à noite.
§ 2º Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.” (NR)
Em vias urbanas e rodovias com mais de uma pista de rolamento em cada sentido, o uso do farol baixo não é obrigatório durante o dia. No entanto, muitos motoristas optam por mantê-lo ligado para aumentar a segurança, especialmente em condições de baixa visibilidade.
Vale ressaltar que a obrigatoriedade recai para motoristas de carros, motocicletas, caminhões, entre outros veículos sem DRL (Daytime Running Lights – Luzes de Rodagem Diurna).
Qual a multa para quem não usa os faróis durante o dia na BR?
Não acender os faróis durante o dia nessas situações é considerado infração média com multa de R$ 130,16 e a adição de quatro pontos na carteira de habilitação do condutor.
E a noite?
Durante a noite, é obrigatório o uso do farol baixo em qualquer via do país.
Já o farol alto (ou farol de milha) deve ser usado em situações específicas, como em vias sem qualquer iluminação pública, exceto quando um condutor estiver cruzando pela via contrária ou se estiver seguindo outro veículo.
Deve ser desativado quando outro veículo estiver se aproximando, pois pode ofuscar a visão.
Também pode ser usado para alertar outros condutores sobre perigos na pista (acionamento rápido) ou para sinalizar a intenção de ultrapassar (acionamento rápido).
O uso inadequado do farol alto pode resultar em multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.