Usar celular no suporte para acessar GPS gera multa?
A popularização dos smartphones, tablets, GPS, entre outras telas facilitou a vida dos motoristas. No entanto, também surgem algumas dúvidas, como: usar celular no suporte para acessar GPS gera multa?
A resposta é: depende. E você vai saber o motivo nas próximas linhas.
Usar celular no suporte para acessar GPS gera multa?
Se você estiver apenas com o celular no suporte não leva multa. Agora, se estiver manuseando o aparelho com o veículo em movimento, sim, você será multado caso seja flagrado por um oficial de trânsito, policial, radar, etc.
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o condutor de utilizar qualquer equipamento que possa prejudicar a condução e tirar a atenção do motorista do trânsito.
Isso inclui fones de ouvidos (com e sem fio), quaisquer tipos de telas ou telefone celular. O intuito da legislação é garantir a segurança nas vias, evitando distrações que possam causar acidentes.
O Art. 252 do CTB traz algumas proibições; veja:
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Art. 252, VI – utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração – média;
Penalidade – multa. -
A hipótese prevista no inciso V caracterizar-se-á como infração gravíssima no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular. (Parágrafo único incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
Mas e o GPS?
A questão do GPS é um pouco mais complicada. Segundo a lei, não é proibido utilizar o sistema de GPS presente nos aparelhos celulares, tablets e outros dispositivos, desde que ele esteja fixado em um suporte e o condutor não o manipule enquanto dirige.
A ideia aqui é utilizar o aparelho fixo apenas para acompanhar a rota sem tirar as mãos do volante.
Quais telas são permitidas e quais não são permitidas nos carros?
Telas permitidas
- Tela do GPS com a rota sendo exibida
- Câmeras de ré para visualização externa do veículo no auxílio de manobras
- Sensores de estacionamento
- Conexão Bluetooth, desde que o motorista não utilize o celular enquanto dirige.
Telas proibidas
O artigo 3º da Resolução 242 de 2007 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) proíbe a de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, salvo se:
I – instalado na parte dianteira, possuir mecanismo automático que o torne inoperante ou o comute para a função de informação de auxílio à orientação do condutor, independente da vontade do condutor e/ou dos passageiros, quando o veículo estiver em movimento;
II – instalado de forma que somente os passageiros ocupantes dos bancos traseiros possam visualizar as imagens.
O uso de telas no carro que fogem às permitidas também geram multa de 293,74 e 7 pontos na habilitação, além da apreensão do veículo até que seja retirada.
E você costuma usar o GPS no trânsito? Tem alguma tela no seu carro? Conte para nós aqui nos comentários!
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Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.