Vai mudar: veja as novas regras para o polêmico pedágio eletrônico
O polêmico pedágio eletrônico, conhecido como free flow, passará por mudanças. Logo abaixo, o Garagem360 traz todos os detalhes do sistema que permite que os motoristas passem pelos pontos de cobrança sem parar nas cabines. Confira!
As novas regras para o pedágio eletrônico têm validade jurídica?
Sim. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1013/2024. Isso aconteceu na última segunda-feira (14).
Quais são as novas regras para o pedágio eletrônico?
Uma das mais importantes foi a alteração no prazo de pagamento do pedágio eletrônico. Atualmente, esse processo deve ser feito em 15 dias após a passagem pela praça. Agora, são 30 dias.
Essa medida entrará em vigor ainda esta semana, quando ela for publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, essa alteração deve diminuir a quantidade de multas por falta de pagamento.
“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.”, explica.
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Resolução obriga centralização dos dados para pagamento eletrônico
A resolução destaca que, agora, as concessionárias têm até 180 dias para concentrar todos os dados de cobrança de pedágio no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso envolve a inclusão do link para pagamento.
“Isso vai simplificar a vida do cidadão. Hoje, a grande reclamação é que [usuário final] passa e não sabe bem onde tem que pagar. Agora, tudo vai estar totalmente centralizado: a informação da passagem e o local para pagamento.”, explicou o secretário.
Resolução padroniza a identificação dos pagamentos eletrônicos
Na última segunda-feira, as concessionárias conheceram às placas que devem ser implementadas nas vias de acesso e no decorrer da via.
Esse comunicado deve incluir a mensagem de cobrança e o valor das tarifas para vários tipos de veículos. Entre eles:
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Motocicleta;
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Automóvel utilitário;
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Ônibus;
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Caminhão por eixo.
Após a identificação do motorista e caso ocorra multa, as imagens ficarão no sistema por, pelo menos, 90 dias. O Garagem360 destaca que a checagem deve ser autorizada até cinco anos depois do registro.
Como será feita a cobrança do pedágio eletrônico?
Segundo consta na resolução, a ideia é que o condutor pague pelo pedágio somente pelo trecho percorrido.
Nesse contexto, o governo acredita que a cobrança será mais transparente. Afinal, será considerado a quilometragem rodada, o que pode reduzir a quantia do valor pago pelo condutor que reside próximo ao pedágio.
“O cidadão vai pagar por aquilo que usou. Hoje, a praça de pedágio tradicional não permite fazer [essa cobrança] porque precisa de uma estrutura muito maior. Então, quando a gente aprimora a regulamentação do free flow certamente estará barateando o uso da rodovia para o cidadão”, estima o secretário Adrualdo Catão.
E você, o que achou das novas regras do pedágio eletrônico? Comente!
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