Licenciamento atrasado: quais são as consequências?
É obrigação de todo proprietário manter o Licenciamento em dia. No entanto, alguns deles esquecem da data e acabam circulando com o documento vencido. Mas quais as consequências de dirigir com o licenciamento atrasado?
Quais as consequências de dirigir com o Licenciamento atrasado?
O Licenciamento, nome comum ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório para todo proprietário de veículo automotivo. É emitido anualmente pelo Detran do estado para comprovar que o veículo está apto a circular nas ruas após a quitação do IPVA, multas e demais débitos.
Transitar nas vias do país com o licenciamento atrasado é considerado infração gravíssima, com as seguintes penalidades:
- Multa no valor de R$ 293,47 acrescido de sete pontos na carteira de habilitação.
- Apreensão do veículo até que os débitos sejam sanados, incluindo a nova multa.
- Débitos extras de guincho e diária do pátio.
Além disso, enquanto não forem quitados do veículo, incluindo o Licenciamento, não é possível fazer a venda ou transferência na base do Detran.
De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, o comprador do veículo deve efetuar o registro no prazo de 30 dias. Do contrário, pode receber uma multa de R$ 130,16, 4 pontos na carteira e remoção do veículo.
Outros serviços relacionados ao veículo, como vistorias e emissão de outros documentos podem ser negados caso o licenciamento esteja vencido.
Licenciamento é a mesma coisa de IPVA?
Não, o Licenciamento é um documento obtido por meio do pagamento de uma taxa anual. Ele é o responsável por atualizar o CRLV do automóvel. Mas é necessário estar com o carro sem débitos ou multa, incluindo o IPVA. Sem o Licenciamento, o veículo está impedido de transitar nas vias do país.
Mesmo aqueles veículos isentos de pagamento do IPVA por ano de fabricação estão sujeitos ao pagamento do Licenciamento.
Em muitos estados, o pagamento ocorre junto com o IPVA, porém, é preciso atenção, uma vez que perder a data pode fazer o valor aumentar sensivelmente.
Portar o Licenciamento é obrigatório?
Sim, após efetuar o pagamento em até 5 dias úteis o documento já está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT). O proprietário pode manter o aplicativo instalado ou fazer a impressão do documento e mantê-lo consigo.
Por que é importante manter o licenciamento em dia?
Além das consequências legais, manter o licenciamento em dia é fundamental por diversos motivos. O mais importante é estar com o veículo regularizado e em conformidade com as leis de trânsito, o que vai evitar problemas futuros.
Você passa a andar com um veículo em condições adequadas para circular e mais valorizado em relação aquele que não está em dias.
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E aí, já pagou o IPVA e o Licenciamento do seu carro? Corra, para não receber multa. Comente abaixo como está sua situação.
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.