Transporte de animais: PLs preveem regras mais rígidas; veja o que deve mudar
Saiba como deve ser feito o transporte de animais e entenda os novos PLs que preveem novas regras; confira!
O transporte de animais dentro dos veículos é um assunto que gera diversas dúvidas, afinal, ainda há muita discussão sobre como isso deve ser feito de forma adequada.
Diante desse cenário, existem novos projetos de lei que têm como foco justamente aumentar a segurança no transporte de animais domésticos, e assim, aplicar regras mais rígidas quem não seguir as normas.
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Como deve ser feito o transporte de animais atualmente
Bem, sem muitas delongas, considerando as regras atuais, para realizar o transporte de animais, é preciso:
- Usar caixas de transporte, cinto de segurança e o que mais for indicado para o tamanho e peso do animal
- Garantir a ventilação adequada
- Fixar a caixa de transporte no banco para evitar a movimentação
- Jamais transportar animais para fora do veículo, no banco da frente e/ou no porta-malas
Dessa forma, quem não segue essas regras está sujeito a diversas penalidades que variam a depender do tipo de infração comentida e da gravidade do ato cometido.
Por exemplo, transportar o animal solto ou no colo do motorista configura uma infração grave no valor de R$ 195,23. Além disso, transportar animais no porta-malas aberto, especialmente em veículos que não são adaptados para esse fim, pode ser considerado uma infração gravíssima.
Nesse caso, a multa é de R$ 293,47, além de 7 pontos somados à CNH.
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Novos projetos de lei preveem regras ainda mais rígidas
Sem muitas delongas, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai discutir alguns novos projetos de lei que têm como foco aplicar regras mais rígidas para o transporte de animais.
São eles:
PL 1.903/2024 – Wellington Fagundes (PL-MT)
- Objetivo: isenção de responsabilidade para transportadores.
- Detalhes: o projeto propõe que os transportadores sejam isentos de responsabilidade por danos ou mortes de animais quando estas forem causadas exclusivamente pelo estado de saúde pré-existente do animal. O objetivo é proteger as empresas de transporte contra reclamações injustas que podem surgir de condições não relacionadas ao transporte.
PL 1.510/2024 – Eduardo Gomes (PL-TO)
- Objetivo: melhora na infraestrutura de transporte
- Detalhes: o projeto de lei enfatiza a necessidade de infraestrutura apropriada nos veículos de transporte, incluindo caixas de transporte adequadas que sejam 50% maiores que o tamanho do animal, garantindo assim movimento suficiente, ventilação, entrada de luz e acesso a comida e água.
PL 1.474/2024 – Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Objetivo: aplicar novas penalidades para não conformidade
- Detalhes: o PL propõe a aplicação de multas pelas agências reguladoras caso as empresas de transporte não cumpram as novas medidas de proteção. O projeto visa assegurar que todas as empresas sigam as normas estabelecidas para o bem-estar dos animais durante o transporte.
PL 13/2022 – Alencar Santana (PT-SP)
- Objetivo: garantia de acesso a veterinários e suporte médico
- Detalhes: oprojeto requer que veterinários estejam disponíveis nas empresas que operam em grandes aeroportos, para atendimento imediato em casos de emergência. O texto ainda destaca a necessidade de caixas de transporte adequadas e especificações para garantir o bem-estar dos animais.
Os projetos seguem em tramitação na CMA.
Fonte: Agência Senado.
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