PLP dos motoristas de app: ministro retira a Urgência Constitucional; veja o que muda
Parece que a pressão dos motoristas de aplicativo surtiu efeito. Após protestos em todo o país expressando a insatisfação, o governo decidiu retirar a Urgência Constitucional do PLP 12/2024, conhecido como PLP dos motoristas de app.
Veja o que mudou com a decisão do ministro do trabalho de retirar a pauta da urgência.
Ministro retira Urgência Constitucional do PLP dos motoristas de app
Basicamente, a retirada da urgência dá mais tempo para que os deputados possam debater o tema e apresentar alternativas que possam interessar tanto aos trabalhadores, como as plataformas.
O texto atual do projeto prevê:
- Criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e não prevê um vínculo empregatício entre os motoristas e as empresas.
- Define um valor mínimo para a remuneração por hora de corrida, no caso R＄32,09 por hora trabalhada
- Limita o tempo de trabalho máximo por dia.
- Prevê a obrigatoriedade da contribuição dos motoristas para a Previdência Social
- Determina a negociação por meio de acordos coletivos com os sindicatos.
Por conta da impopularidade, o PLP perdeu força nos últimos dias. O resultado foi que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara concordaram em retirar a Urgência Constitucional.
A Câmara dos Deputados se reúne novamente na quarta-feira (17/4) para discutir a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo.
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A comissão geral é um pedido do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, às 10 horas.
“Hoje, há mais de 1,5 milhão de motoristas de aplicativos que trabalham na informalidade por falta de amparo legal, gerando insegurança jurídica”, criticou o deputado. “Diversas são as queixas dos motoristas, como o bloqueio e banimento sem aviso prévio e sem direito a defesa, fazendo com que o motorista fique impedido de trabalhar.”
Agrobom ainda enfatizou que a falta de regulamentação deixa os motoristas à mercê de empresas e plataformas de aplicativo que ditam de forma unilateral as regras.
Quanto ganha um motorista de app?
O texto do PL prevê o pagamento mínimo de R$ 32,09, no entanto esse é o valor médio recebido pelos motoristas atualmente.
É o que apurou a StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas. O aplicativo desenvolvido pela startup disponibiliza uma ferramenta que permite que o motorista calcule os seus custos, assim como o seu lucro.
Além disso, fez um levantamento que revela os custos dos motoristas de app. Os dados mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R$150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora on-line nos aplicativos.
Considerando que o motorista fica 60% do tempo on-line em viagem, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.
Sou Robson Quirino. Formado em Comunicação Social pelo IESB-Brasília, atuo como Redator/ Jornalista desde 2009 e para o segmento automotivo desde 2019. Gosto de saber como os carros funcionam, inclusive a rebimboca da parafuseta.