Abramet não concorda com exigência de exame toxicológico para motoristas
Segundo a associação, método adotado pelas autoridades brasileiras é ineficaz e impreciso
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), se mostrou contra a obrigatoriedade do “exame toxicológico de larga janela de detecção” para motoristas. O método tem como objetivo identificar o uso de drogas por pessoas que querem se habilitar ou passar para a categoria C, D e E.
Além da Abramet, entidades da área da saúde como Sociedade Brasileira de Toxicologia, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Farmácia, Sociedade Brasileira de Ciências Forenses, Associação Nacional de Medicina do Trabalho e Laboratório de Toxicologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) acreditam que a análise, que usa amostras de cabelos, pelos e unhas, é imprecisa.
Em vigor a partir de março
Segundo a Deliberação 145 de 30/12/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a obrigatoriedade da realização do “exame toxicológico de larga janela de detecção” deve entrar em vigor a partir de 2 de março. Entretanto, as entidades afirmam que há falta de respaldo técnico, científico e legal.
Dirceu Rodrigues Alves Júnior, médico e diretor da Abramet, diz que o método que emprega amostras de cabelo, pelos ou unhas não é capaz de definir com precisão o momento exato do consumo da substância ilícita, assim, o resultado não teria relação de causa e efeito em um eventual processo de investigação de acidentes de trânsito, que é o intuito da legislação.
O exame detecta substâncias usadas em um período de até 90 dias. “Para efeitos legais, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que é infração gravíssima dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência. Ou seja, o uso tem que estar imediatamente associado ao ato de dirigir”, conta.
Vale salientar que este test não é usado em nenhum outro país do mundo. Rodrigues ressalta que na Alemanha e na Itália, por exemplo, o processo é aplicado nos motoristas que são pegos em flagrante. “Note-se que o flagrante foi caracterizado pela aplicação de métodos laboratoriais adequados, no caso exames de sangue, saliva e urina. Os métodos que se utilizam destas matrizes biológicas atendem à preocupação da comunidade científica, pois se revelam mais eficazes quanto à definição do momento de risco potencial para a direção veicular,” finaliza o médico.
