Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos
Legislação passou por alterações para aumentar a segurança e acompanhar a tecnologia
Hoje, dia 22 de janeiro, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos. O documento atual ocupa o lugar do Código Nacional de Trânsito desde 1997, e de lá para cá muita coisa mudou, já que é preciso acompanhar as novas tecnologias para manter o motorista, os passageiros e os pedestres em segurança.
“Muita gente não percebe, mas esta é uma legislação que abrange muito mais do que veículos. Todo mundo que precisa circular para fazer suas atividades está incluso. Ela funciona como uma forma de regulação para manter o bom convívio e evitar mortes e acidentes”, explica Eduardo Biavati, especialista em trânsito. Ele ressalta que as regras são tão importantes que, na época do Brasil Colônia, já existiam normas para o uso de charretes.
Nesses 18 anos, o CTB passou por uma série de mudanças importantes como a adoção de cuidados maiores com motocicletas. Além disso, passou a exigir o uso de cadeirinhas para o transporte de crianças e a punir quem combina álcool e direção.
“O CTB foi um grande avanço, mas é fundamental prosseguir atualizando regras e normas, sobretudo aprimorando permanentemente a formação dos condutores”, afirma Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Biavati concorda. Para ele, o Congresso Nacional precisa continuar o processo de atualizações e agora deve se preocupar mais com a segurança dos ciclistas, que atualmente não são obrigados a usar capacete. “O uso de bicicletas está se tornando cada vez mais popular, e temos de garantir a integridade das pessoas”, afirma.
Desde que o CTB foi implantado, a frota brasileira cresceu 275% | Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas (18/09/2015)
Fiscalização e segurança
Apesar dos avanços e das regras estabelecidas pelo CTB, o número de acidentes de trânsito no País registrou um aumento de 40% desde 1997. Segundo Biavati, para evitar as ocorrências é necessário que a fiscalização aumente ainda mais. “Para surtir efeito, a legislação deve trabalhar em conjunto com os órgãos fiscalizadores, a mídia e campanhas estratégicas de conscientização.”
Segundo dados fornecidos pelo Denatran, a frota de veículos cresceu 275% desde que o código foi implantado. Em 2015, o Brasil contabilizou 90.606.936 unidades nas vias urbanas e nas estradas. A maioria delas está na região Sudeste, sendo que só em São Paulo são 26 milhões.
E o aumento de veículos também resulta em um número maior de multas. No ano passado, foram mais de 13 milhões. O número representa um crescimento significativo em comparação às 8 milhões registradas em 2014. De acordo com o Denatran, a irregularidade mais comum é o excesso de velocidade.
