Multa por som alto no carro: o que diz a lei? Veja medidas
Você é daqueles que curte uma farra com som alto no carro? Saiba o que diz a lei de trânsito brasileira sobre a prática.
Som e carro: muitos gostam, mas é preciso ter cuidado (Foto: Shutterstock)
Lei sobre som alto no carro
Muitos brasileiros são apaixonados por carro, assim como curtem aproveitarem alguns momentos de lazer na companhia de música.
Sendo assim, a escolha de muita gente em alguns momentos ‘’à toa’’ pode ser ouvir músicas altas nos carros.
Porém, essa prática precisa seguir alguns limites explicitados por lei, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Som e carro: muitos gostam, mas é preciso ter cuidado (Foto: Divulgação)
O que diz a lei
Segundo o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro, ‘’usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito)’’ é proibido.
A ação é enquadrada como infração grave com punição prevista de:
-
Retenção do veículo para regularização
-
Multa de R$ 195,23
-
5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Veículo precisa ser retido?
Na maioria dos casos não é necessário o cumprimento da lei à risca, já que é possível resolver o problema de som alto com o simples ato de abaixá-lo.
Sendo assim, reter o veículo para regularização, como diz a lei, fica para casos em que não é possível a adequação do veículo às condições legislativas.
Volume e frequência permitidos
De acordo com a resolução 624 do Contran, independentemente do volume e frequência do som gerado pelo automóvel, ele não pode ser audível pelo lado externo.
Ou seja, sabe aquele som que você consegue ouvir no carro do seu lado no trânsito?
Pois bem, ele pode ser enquadrado como fora da lei de trânsito no país, uma vez que perturba o ‘’sossego público’’.
Apesar de bem relativizada nas situações reais, a lei expressa a dificuldade de fiscalizar limites sonoros gerados por aparelhos de som veiculares.
O registro da transgressão deve ser anotado pelas entidades fiscalizadoras através dos agentes de trânsito no campo de observações do auto de infração.
A resolução 624 do Contran visa preservar a saúde audível da população já que a partir de 85 decibéis podem provocar danos com a morte de células auditivas.
Para onde vai o dinheiro da multa?
Dúvida de muitos, o dinheiro arrecadado com multas como a de som alto é destinado a investimentos para melhoria da segurança viária, ou seja, do trânsito.
Além disso, as multas são medidas de prevenção à práticas consideradas infracionais, ou seja, a causa de atitudes arriscadas.
