Idosos têm direito à isenção do IPVA? Veja direitos

Há isenção de IPVA para idosos? Foto: Freepik

Quando idosos têm isenção do IPVA?

Em linhas gerais, a isenção de IPVA é um direito de alguns grupos. O benefício deve ser solicitado na Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) do estado em que o veículo foi emplacado. 

Pessoas idosas (e não idosas) que acometidas pelas seguintes enfermidades são isentos do IPVA:

• Artrite reumatoide;

• Acidente Vascular Cerebral – AVC;

• Acidente Vascular Encefálico;

• Amputação;

• Poliomielite e outras doenças neurológicas

• Cardiopatia;

• Esclerose múltipla;

• Mastectomia;

• Parkinson e outras doenças degenerativas;

• Escoliose;

• Hérnia de Disco, entre outras.

Quais os casos há isenção

A legislação permite isenção, imunidade, bem como a dispensa no pagamento, veja as situações:

Isenção

• Taxistas e profissionais de mototáxi;
• Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano;
• Motoristas de vans escolares;
• Proprietários de máquinas agrícolas.

Imunidade

A imunidade é um pouco diferente da isenção, visto que não é concedida à pessoas físicas, apenas nos seguintes casos:

• Veículos pertencentes a órgão públicos (federal, estaduais e municipais), assim como suas autarquias e fundações;

• Veículos de partidos políticos e suas fundações;

• Veículos pertencentes a entidades sindicais dos trabalhadores;

• Veículos de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;

• Veículos de templos de qualquer culto.

Dispensa

A dispensa do pagamento do IPVA ocorre de forma diferente, uma vez que há condições de perda da propriedade do veículo:

• Furto ou roubo;

• Baixa permanente;

• Leilão do veículo como sucata;

• Desaparecimento ou perda do veículo;

• Situações como sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa quando há averiguação e inquérito policial.

Como solicitar a isenção?

A princípio, basta acessar o site da Sefaz do estado para fazer a solicitação online. No entanto, a relação de documentos e o processo pode apresentar uma ligeira mudança. 

Basicamente, é só usar o endereço www.fazenda.[seu estado].gov.br, alterando apenas a sigla do estado em que o veículo está registrado. Por exemplo, para o estado de São Paulo, o site fica www.fazenda.sp.gov.br

Após acessar o site, vá até a seção “ISENÇÃO E DISPENSA”. A partir daí é escolher a categoria a qual se encaixa e seguir os passos. É só criar um cadastro de usuários e em seguida completar as etapas. 

Não é um bicho de sete cabeças, mas é preciso ter os seguintes documentos em mãos:

• CNH válida;

• Laudo médico (no caso de isenção por doença);

• Documento que alega a condição, como o Boletim de Ocorrência em caso de furto ou roubo. 

Em geral, o procedimento leva em torno de 45 dias, mas pode demorar mais dependendo do motivo da isenção/ dispensa. 

Caro leitor,

O acesso ao conteúdo será liberado imediatamente após o anúncio.

Por favor, aguarde