Sentença da Uber trata-se de insegurança jurídica, diz especialista; entenda
Recentemente, a Uber foi condenada a pagar uma multa bilionária, além de ter sido obrigada a registrar em carteira todos os motoristas cadastrados na plataforma.
No entanto, o caminho da empresa no Brasil pode não ser bem assim…
Atuação da empresa no país pode ser drasticamente alterada nos próximos meses (Foto: Divulgação)
Uber punida
A Uber foi condenada pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a pagar multa de R$ 1 bilhão, além disso, a empresa precisa registrar todos os motoristas cadastrados na plataforma da empresa.
Antecipadamente, a decisão condenou a principal empresa de serviço de transporte por aplicativo por ‘’danos morais coletivos’’, ao não arcar com os custos mínimos voltados à legislação trabalhista no país.
O juiz Maurício Pereira Simões foi o responsável pela determinação que prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Dessa forma, a punição tem validade em todo o território nacional e o prazo para regularização da situação dos profissionais é de até seis meses.
Apesar disso, a Uber já havia anunciado que vai recorrer da decisão, ao menos para diminuir os danos à rentabilidade da empresa.
Insegurança jurídica
O principal caminho da defesa da Uber para a determinação judicial seria uma ‘’insegurança jurídica’’ na ordem.
É exatamente o que aponta o coordenador e professor do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital e Penal, Marcelo Crespo.
‘’A divergência de decisões entre o caso envolvendo a Uber e aqueles relacionados ao Ifood, 99, Loggi e Lalamove, todos no contexto das relações laborais em plataformas digitais, gera incertezas para ambas as partes envolvidas. A decisão reflete uma interpretação singular e em desacordo com o precedente estabelecido pela segunda instância do Tribunal Regional de São Paulo desde 2017, assim como por outros Tribunais Regionais e o Tribunal Superior do Trabalho”.
Para o especialista, essas divergências podem ter impactos significativos na definição do status de empregado ou autônomo dos trabalhadores que atuam nessas plataformas, bem como nas obrigações trabalhistas das empresas.
”É essencial que haja clareza e uniformidade nas interpretações legais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica para as empresas”, destaca Crespo.
Segundo o especialista é fundamental que o poder judiciário estabeleça parâmetros para as relações de trabalhos nas plataformas digitais.
”Essa abordagem contribuirá para uma maior previsibilidade e justiça nas decisões judiciais relacionadas ao trabalho nesse setor em constante evolução”, complementa Crespo.
