É o fim da cobrança do licenciamento anual? Entenda o caso
Está em discussão o fim da cobrança do licenciamento anual, taxa recorrente devida pelo proprietário de veículo ao Detran.
Entre os gastos recorrentes que o proprietário de veículo no Brasil tem todo ano está o pagamento da taxa de licenciamento devida ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Porém, isso pode acabar em breve. Está em discussão, no Senado Federal, o fim da cobrança do licenciamento anual. Confira!
Conheça o projeto que prevê o fim da cobrança do licenciamento anual
Após gerado em meio digital, CRLV-e pode ser impresso em papel comum (Foto: Divulgação/Detran-MT)
Projeto de lei apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Por meio do PL nº 365/2023, o parlamentar propõe o fim da cobrança dessa taxa, tendo em vista a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), antes emitido em papel moeda – o popular “verdinho” –, pela uma versão digital, o CRLV-e.
Hoje, o proprietário do veículo não recebe a versão impressa do documento, que deve ser baixado em formato digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones com os sistemas operacionais Android e iOS. O motorista pode fazer a cópia,em papel comum, do documento do carro com o QRCode gerado pela Secretaria Nacional de Trânsito – dessa forma, o código de segurança poder ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular.
Para Cleitinho, o CRLV-e tornou “desarrazoada” a cobrança da taxa de licenciamento anual, e seu valor seria incompatível com o serviço prestado ao proprietário de veículo.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, afirma o senador.
O PL nº 365/2023 foi protocolado no Senado no início de fevereiro e ainda tem um logo caminho a percorrer no Congresso Nacional antes de virar lei.
Fim da taxa não desobrigará à efetivação do licenciamento anual
Cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para o licenciamento anual, permanece suspensa (Foto: Garagem 360/Gridmidia)
O eventual fim da cobrança da taxa do Detran não desobrigará o proprietário de veículo a efetivar o licenciamento. A emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV-e) atualizado, documento que formaliza a conclusão do licenciamento anual, somente poder ser realizada após todos os débitos veiculares terem sido quitados.
Isso inclui o pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e de eventuais multas de trânsito que o motorista tenha pendentes. A apólice do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) é outro item que deve ser quitado para concluir o licenciamento. No entanto, a cobrança do DPVAT foi suspensa nos últimos anos.
Com informações da Agência Senado.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.
