IPVA atrasado: prazo para ter 95% de desconto acaba este mês em Rondônia
Vence na última sexta-feira do ano, dia 30 de dezembro, o prazo para quem tem IPVA atrasado aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual de Rondônia (Refaz). Na ação, é possível renegociar a dívida relativa a débitos do IPVA e garantir até 95% de desconto sobre os juros e multas do imposto.
Porém, no dia 30 o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não terão expediente bancário, devido aos procedimentos para fechamento de balanço. Dessa forma, contribuintes que desejam pagar o débito com desconto por meio dessas instituições, deverão aderir ao Refaz até o dia 29 de dezembro.
Saiba como pagar IPVA atrasado com 95% de desconto em Rondônia
Trânsito em Porto Velho: prazo para pagar IPVA atrasado está no fim (Foto: Divulgação/Sefin-RO)
A Secretaria Estadual das Finanças (Sefin-RO) orienta para que não se deixe para o último dia para evitar problemas no pagamento das guias. O Refaz de Rondônia é semelhante a programas criados para facilitar o pagamento de IPVA atrasado em outros Estados, como no Rio de Janeiro.
Os descontos previstos são sobre os juros e multas, como forma de facilitar a quitação do débito. Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), podem ser negociados débitos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Quem ainda não conseguiu quitar os tributos estaduais, deve aproveitar esta oportunidade para pagar com descontos, já que, segundo a Refin, não haverá mais prorrogação de prazo.
No caso da renegociação do IPVA atrasado, tanto a pessoa física quanto a jurídica podem aderir à redução. O desconto sobre juros e multas para quem vai quitar à vista é de 95% e, no parcelamento, o desconto reduz de acordo com o número de parcelas. Quem opta por fazer o parcelamento máximo permitido, de 15 vezes, tem direito a desconto de 75% sobre os juros e multa.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça a importância de o contribuinte ficar atento ao prazo de adesão ao Refaz:
“O Estado está garantindo condições especiais com descontos para que o contribuinte possa regularizar a situação. Por isso, é importante a atenção ao Refaz para que se possa aproveitar as vantagens de pagamentos com descontos, ou seja, são situações que visam facilitar com que o contribuinte possa quitar seus débitos.”
Na opção de pagamento parcelado da dívida do IPVA, desconto pode chegar a 75% (Foto: Daiane Mendonça/Governo de Rondônia)
Para fazer as simulações de quitação dos débitos tributários, é preciso entrar no portal do contribuinte ou no site da Sefin, gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), de acordo com a condição escolhida, e efetuar o pagamento, que pode ser feito pelo código de barras ou por transferência via Pix, pelo QR code que está impresso no boleto.
Jornalista com 20 anos de experiência profissional como repórter nas principais redações de jornais do Brasil, como Gazeta Mercantil, Folha SP, Estadão e Jornal do Brasil e em cargos de coordenação, edição e direção. Formado em Jornalismo pela Caśper Líbero.