Na semana passada, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) aderiu a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT) que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos.
Agora, já é possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel. A operação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.
Como é feita a transferência de veículos pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)
A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos 0km ou que foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
Para efetivar a operação, o vendedor entra no aplicativo da CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Em seguida, o comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores precisam possuir o login qualificado no Gov.br. Uma vez logado, a autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran-RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência.
O novo sistema torna a operação mais simples e rápida, permitindo fazer a autorização de transferência sem custos, já que o usuário não paga nada para usar a assinatura eletrônica avançada e nem precisa reconhecer firma em cartório.
Funcionalidade está disponível também em outros Estados
A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa ser usada, o Estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa ter aderido ao novo sistema.
Assim como o Rio de Janeiro, outros Detrans também já aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.
A ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. O app permitia a venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) – sistema com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários.
