Projeto quer dispensar autorização do Detran para a customização de carros

Publicado por Nicole Santana em 29 de março de 2022

Hoje ninguém pode, sem prévia autorização da autoridade de trânsito, fazer mudanças nas características de fábrica dos automóveis. No entanto, um Projeto de lei que está em tramitação pretende alterar o cenário. De acordo com o autor da proposta, o Estado não deve interferir para coibir customização de carros. Entenda os detalhes.

Lei de customização de carros pode dispensar autorização do Detran, entenda o que diz o PL (Foto: Pixabay)

Quer customizar o veículo? Se aprovado, PL dispensará a autorização necessária do Detran

A cada dia que passa as montadoras apresentam mais opções de acessórios e opcionais para que o novo proprietário tenha um carro único e personalizado de fábrica. No entanto, há pessoas que não abrem mão de fazer customizações próprias.

Porém, a cada modificação uma nova autorização do Detran é necessária, pelo menos é como acontece atualmente.

No que depender do Projeto de Lei 410/22, as regras irão mudar, já que o mesmo dispensa autorização, mas ainda exige um esclarecimento ao órgão.

Conforme informa o texto, o PL determina que alterações nas características de fábrica dos veículos não dependerão de autorização prévia, mas deverão ser informadas aos órgãos competentes antes do eventual retorno à circulação em vias públicas.

Ou seja, se aprovado, não será mais necessário que o proprietário peça autorização ao Detran para realizar as customizações. Mas o mesmo ainda deverá informar as alterações ao Departamento Estadual de Trânsito, antes que o veículo volte a circular.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, conforme a lei, ninguém poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas em quaisquer veículos modificações das características de fábrica.

Art 98 do CTB: “Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.”

Atualmente, o proprietário necessita de autorização do Detran para realizar mudanças no veículo (Foto: meu carro novo)

Para o autor da proposta, o deputado Luis Miranda, do Republicanos do Distrito Federal, “O Estado não deve interferir para coibir modificações veiculares, que, por força da atual legislação, dependem de prévia autorização dos Detrans [órgãos estaduais] e ainda de conformidade às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”.

Ainda de acordo com ele, o Estado não acompanha a evolução da tecnologia e impede que a população desenvolva veículos mais eficientes, bem como ficam sujeitos a pagar multas e se manter na ilegalidade, por falta de alteração na lei.

“Enquanto o Estado tenta, sem sucesso, acompanhar a evolução tecnológica, a população ou é impedida de desenvolver veículos mais eficientes ou fica na ilegalidade e sujeita a multas”, concluiu o parlamentar, ao defender a mudança.