Após o recebimento da multa, é possível entrar com um recurso para reverter ou cancelar a penalidade. Veja como funciona e as dicas dadas pelo Detran para acertar no processo do recurso!
Veja como realizar o recurso contra multa de trânsito (Foto: Murray)
Como solicitar recursos de multa em São Paulo
De acordo com o Cetran, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, 96.911 recursos foram protocolados por condutores no estado paulista no último ano. Dessas, 16.523 foram deferidos, o que representa cerca de 17% do total de recursos apresentados.
Sobre as multas de trânsito, de acordo com o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo, o Detran-SP, foram protocolados 70.182 mil pedidos de anulação, e deles, 18,2% foram aceitos.
Dessa forma, os dados servem para comprovar como é possível entrar com recursos que podem ser aprovados junto ao órgão. No entanto, para isso, ele deve ser objetivo e cordial, como afirmações concretas sobre como a infração foi realizada de forma incoerente.
Como solicitar um recurso de multa de trânsito
O Detran de São Paulo explica que o recurso é a forma prevista para recorrer de uma penalidade de multa.
Como o recurso é contra a penalidade de multa, o cidadão deverá aguardar o recebimento da Notificação de Penalidade, que estará acompanhada da Multa por Infração à Legislação de Trânsito (MILT).
Ainda de acordo o órgão, o motorista pode se defender em até três momentos diferentes, sendo a primeira delas, a defesa prévia, que se for negada, o motorista pode solicitar um recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris).
Porém, se indeferido novamente, a última opção será realizar o pedido em segunda instancia junto ao Cetran.
Além disso, o Detran explica que se a multa foi aplicada por outro órgão de trânsito (DER, Polícia Rodoviária Federal ou prefeituras, como a CET/DSV, na Capital), você deverá recorrer a este órgão, e não ao Departamento de Trânsito, em questão.
O recurso deve ser solicitado junto ao órgão que realizou a infração (Foto: Diário do Amanhã)
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Como solicitar o recurso através do Detran
Para solicitar o cancelamento da multa, o condutor deverá acessar o portal do Detran e realizar o login com acesso e senha. Logo em seguida, clique em infrações, e siga o passo a passo indicado no site.
Algumas dicas podem te ajudar a argumentar o recurso, o que fará com que ele seja aprovado mais facilmente. O primeiro passo é verificar as informações do veículo e do condutor. Caso qualquer detalhe esteja errado, será mais fácil conseguir a aprovação do recurso.
Além dessas informações, verifique se o local da infração está correto, bem como se ainda existe. Confira rua e número. Se por ventura o local não conter número, a infração deverá obrigatoriamente informar um ponto de referência.
Outra dica é fazer um boletim de ocorrência, caso perceba que o carro tenha sido clonado. Por fim, também verifique a infração foi realizada como consequências de agentes externos, como obras na via.
Recursos bem estruturados serão aprovados mais facilmente (Foto: Lisboa Amorim)
Com informações do Detran-SP e Cetran-SP
