Hoje (31) é o último dia para programa de descontos no IPVA no DF
Hoje (31) é o último dia para programa de descontos no IPVA no DF por meio da Nota Legal. Saiba mais em detalhes !!!
Termina nesta segunda-feira, 31, o prazo para os contribuintes do Distrito Federal (DF) assegurarem o desconto no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é concedido para aqueles que fizerem indicações dos créditos do Programa Nota Legal para abater uma determinada quantia da cobrança total de cada um dos impostos mencionados. Veja detalhes.
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Último dia para programa de descontos no IPVA no DF
O Governo do Distrito Federal (DF) liberou oficialmente o período de indicações de créditos na Nota Legal no dia 4 de janeiro, permitindo que os contribuintes devedores de qualquer quantia aderissem à iniciativa.
Hoje, o Programa Nota Legal conta com a participação de 1,3 milhão de contribuintes cadastrados. Vale ressaltar que, desde 2021 o Governo do DF passou a permitir a participação de inadimplentes, para que pudessem obter descontos do IPVA 2022.
Os contribuintes cadastrados no programa podem solicitar a utilização dos créditos para desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), desde que sejam proprietários dos bens.
Com a aplicação dos créditos pelo site do Nota Legal, até o dia 31 de janeiro, o contribuinte pode emitir o boleto com o valor atualizado dos seus impostos, já com os descontos. Só é possível usar os valores para abatimento de impostos referentes a imóveis ou veículos dos próprios participantes. Importante destacar que o não é possível transferir os créditos para terceiros.
Para os contribuintes que não possuem bens tributáveis em seu nome, ainda há a opção de receber os créditos em dinheiro. Mas o período para esta indicação será no mês de junho.
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Nota legal também pode ser usado para quitar débitos vencidos dos impostos
Desde o ano passado, contribuintes com débito perante a Fazenda Pública também podem efetuar a indicação. Porém, se o débito for relativo ao bem indicado, a compensação obrigatoriamente será dos débitos mais antigos até o mais recente. Caso queria indicar, por exemplo, para um veículo que deve IPVA de 2019 a 2021, o valor indicado servirá primeiramente para quitar os impostos vencidos há mais tempo.
Para agilizar o processo de indicação, o contribuinte deve sempre manter o cadastro atualizado. Novos usuários podem participar da iniciativa a qualquer momento, desde que se inscrevam pelo portal do Nota Legal. Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG e nome da mãe devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil (RFB).
IPVA 2022 Distrito Federal ( Fonte : Secretaria da Economia do DF)
Com informações Nota Legal / Secretaria da Economia do DF
Jornalista por formação com mais de 15 anos de experiência em redação geral e automobilística. Passagens pelo caderno "Máquina e Moto" do Jornal Agora São Paulo, Folha online, Jovem Pan, Uol, Mil Milhas, Revista Consumidor Moderno, Portal No Varejo, entre outros. Atualmente dedica-se a função de editora do portal Garagem360, apurando notícias do universo automotivo e garantindo o padrão de qualidade dos conteúdos veiculados.
