CNH: postar infrações de trânsito na internet pode acabar em penalidades
As redes sociais são uma ótima forma de interagir com familiares, amigos e outras pessoas. Porém, muitos usuários as usam para postar praticas perigosas de trânsito.
Mas isso pode acabar logo. Na última terça-feira (28/09), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que irá penalizar quem divulgar fotos, vídeos ou qualquer outro tipo de conteúdo que mostre pessoas cometendo infrações de trânsito. A suspensão da CNH está entre as penalidades. Saiba mais!
Foto: Solen Feyissa/Unsplash.com
CNH X Infrações postadas na internet:
A informação foi divulgada pela “Agência Câmara de Notícias”. De acordo com ela, este texto trata-se de um substitutivo do relator, que é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Já a autora do PL 130/20 é a deputada Christiane de Souza Yared. Ele já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes anteriormente. Agora, seguirá para o Senado. Após ser votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, ela terá 180 dias para começar a valer.
Ao todo, 457 deputados participaram da votação. Sendo que 443 votaram a favor e 14 votaram contra. E este PL chega para diminuir a quantidade deste tipo de conteúdo na internet. Hoje, é possível encontrar diversos vídeos de rachas e outros crimes.
“Tem sido constatado o aumento considerável de canais nas redes sociais de pessoas que divulgam vídeos praticando condutas condenáveis no trânsito. Alta velocidade e disputa de rachas, entre outros, tudo é divulgado pela internet. Estão pondo em risco a vida alheia, em uma prática de estímulo à violência e a crimes, sem qualquer restrição”, disse a deputada Christiane de Souza Yared em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Foto: Will Porada/Unsplash.com
Quando entrar em vigor, as pessoas ficarão proibidas de publicar ou disseminar fotos e vídeos que mostrem a si próprio (ou terceiros) cometendo infrações de trânsito. Sem falar de ações que “coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros”. Crimes de trânsito também estão inseridos.
Punições na CNH para infrações
Foto: Tim Gouw/Unsplash.com)
Os responsáveis podem sofrer diversas punições. A pessoa pode, por exemplo, receber uma multa (de natureza gravíssima) que vale por dez. Além disso, está previsto a possibilidade da pessoa (que postou e que estava dirigindo) ter sua CNH suspensa por um ano. Sem falar que pode existir um aumento de 1/3 a metade das penalidades. Isso se a pessoa tiver cometendo as infrações divulgadas.
Isso acontecerá mesmo se o vídeo ou foto for retirado. Também existe a possibilidade do responsável pelo conteúdo ter a carteira cassada. Para isso, ela terá que ser reincidente. No caso da pessoa não ter tirado a carteira ainda, ela não poderá emitir o documento de acordo com o prazo.
Plataformas também podem ser punidas
Foto: dole777/Unsplash.com
A punição não será válida apenas para os responsáveis pela imagem e para os motoristas. Ordens judiciais serão expedidas e os tanto as plataformas quanto os responsáveis pelas páginas que divulgam um dos conteúdos terão retirar o conteúdo do ar em um período de 24 horas. Caso contrário, elas levaram uma multa de natureza gravíssima.
Sem falar que as empresas podem perder dinheiro. Segundo o substitutivo, as penas instituídas no Marco Legal da Internet também poderão ser usadas contra elas. A não retirada do conteúdo podem fazer com que elas sejam advertidas. Sem falar que as mesmas podem levar uma multa, cujo valor seja de até 10% do faturamento.
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(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.