Motoristas de aplicativos têm isenção do IPVA estendida no MT
Uma boa notícia para os motoristas de aplicativos de Mato Grosso e que buscam economizar um dinheiro. O governo do estado sancionou na última segunda-feira (20/09) uma lei que concede a isenção do IPVA para colaboradores do setor. A Lei 11.516 busca beneficiar um número maior de condutores. Principalmente aqueles não possuem veículos próprios.
Foto: Pixabay.com
Motoristas de aplicativos têm isenção do IPVA estendida no MT
Esta mudança foi publicada no Diário Oficial no começo desta semana. Porém, de acordo com a Secretária do Estado da Fazenda do Mato Grosso, as regras ainda não estão definidas. Elas devem sem divulgadas no próximos dias por meio de um decreto. Quem irá fazer a minuta de decreto é a Secretária Adjunta da Receita Pública.
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Anteriormente, esta lei concedia a remissão do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apenas para motoristas que trabalham em aplicativos de transportes e que fazem o uso de seu próprio carro. Agora, houve uma ampliação. Carros registrados no nome do cônjuge, ou parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau também passam a ser beneficiados.
Esta decisão do governo deve aumentar o número de pessoas contempladas com a remissão do IPVA 2021. De acordo com dados oficiais, 61% de todos os motoristas de aplicativo do estado não se enquadravam nesta lei. Ou seja, dirigiam veículos registrados no nome de parentes ou terceiros. Isso também significa que apenas 39% conseguiram usufruir deste benefício.
Mas não para por aí não. Todos motoristas que já pagaram o IPVA 2021 (de forma integral ou parcelada), mas que se enquadram nos requisitos receberão uma pequena ajuda em troca. O valor do imposto poderá ser convertido em crédito para o ano de 2022. Em comunicado à imprensa, Lucas Elmo, chefe da unidade de Política Tributária Estadual, diz que o estado não poderia prejudicar o contribuinte que pagou o IPVA.
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Vale lembrar que outras categorias também já são beneficiadas com a remissão. Trata-se das motocicletas que possuem 165 cilindradas. Bares, restaurantes, hotéis e transporte escolar idem. Neste caso, vária de acordo com o veículo.
Gás Natural IPVA
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Os motoristas de aplicativo também passaram a contar com outro beneficio recentemente. No mês passado (mais precisamente no dia 27 de agosto), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), sancionou uma PL que beneficia condutores do serviço de mobilidade que possuem carros movidos a Gás Natural Veicular (GNV).
Eles terão isenção no pagamento do IPVA do veículo. Além disso, a isenção também passa a ser válida para o Certificado de Registro de Veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Sem falar da alteração do tipo de combustível.
Mas nem todos terão direito. Segundo a PL 1040/2019, que tem como autor do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), o veículo usado pelo interessado deve estar em seu nome ou de seu cônjuge. Sem falar que o carro deve ter capacidade máxima de 1.600 cilindradas.
Isso pode ser uma alternativa para quem busca economizar com o combustível. Vale lembrar que a Ticket Log registrou o preço médio da gasolina mais caro do País na região Centro-Oeste. De acordo com a empresa, o litro do combustível derivado do petróleo está custando R$ 6.368. Ou seja, um aumento de 1,60%.
Jornalista graduado pela Universidade Metodista de São Paulo em 2017. Redator do Garagem360 desde 2021, onde acumula desde então experiência e pesquisas sobre o setor automotivo. Anteriormente, trabalhou em redação jornalística, assessoria de imprensa, blog sobre futebol e site especializado em esportes.