Transferência de veículos por app já pode ser feita no Brasil

Foto: Tudocel

Como fazer a transferência de veículos por app

Já é possível fazer todo o processo de transferência de veículos de forma 100% digital. O primeiro passo é criar uma conta no site do Governo Federal . Dessa forma, assina-se digitalmente a autorização de de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Assim, se torna dispensável reconhecer firma em cartório. Então, simplificando e agilizando o processo para o cidadão que já tem o documento armazenado no aplicativo da CDT.

O processo e as ferramentas são de desenvolvimento do pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). E em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).

Além disso, de acordo com Informações MInfra, a  primeira versão da Assinatura Eletrônica Avançada estará disponível para vendas de veículos. No caso, vendas realizadas para pessoas físicas por meio de estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

“O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Foto: Época

Sem a necessidade de reconhecer firma em cartório

O registro permite a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras. Portanto, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios ou outros intermediários.

Conforme o presidente do Serpro, Gileno Barreto, essa nova função da CDT trará mais praticidade e segurança para o cidadão, que poderá assinar a autorização pelo aplicativo. “O processo acontece em instantes, o que, antes, demorava dias e até semanas. É a transformação digital do Governo Federal melhorando a vida dos brasileiros”, destaca Barreto.

Também, o sistema apresenta mais comodidade ao proprietário. Por exemplo, na hora da compra ou venda do veículo, não é mais preciso se deslocar aos departamentos estaduais de trânsito, a fim de obter a emissão do documento. Ou, então, de se dirigir ao cartório para reconhecimento de firma.

Outra vantagem é para quem entrega seu veículo a um estabelecimento comercial que integração com o Renave. Neste caso, não é mais necessário realizar a comunicação de venda – já que o sistema registrará a entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial. Além disso, de todas as responsabilidades passadas diretamente para as revendedoras.

“A plataforma do gov.br possibilita que a população transfira totalmente um veículo sem precisar se deslocar ao cartório ou órgão público”, ressalta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

O secretário comenta, ainda, que a assinatura do gov.br passa a ser utilizada em um dos mais populares serviços que o governo dispõe no país, a Carteira Digital de Trânsito. E, essa ação será o modelo de futuras novas modernizações, a fim de desburocratizar os serviços públicos.

Foto: Exame

Assinando a transferência eletronicamente

Logo após o estabelecimento comunicar, por meio do Renave, que o cidadão deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado – via central de mensagens da CDT. Dessa forma, já pode assinar eletronicamente o documento.

Em seguida, ao entrar no comunicado, o proprietário é direcionado para realizar o login do gov.br. No site, será verificada a classificação da sua identidade digital nos termos da Portaria SEDGGME nº 2.154, de 23 de fevereiro de 2021. Essa portaria específica, por exemplo, os tipos de conta permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada, consideradas prata e ouro.

O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, explica que ao assinar eletronicamente a ATPV-e, por meio da solução oferecida pelo instituto, o cidadão já sai do estabelecimento com a propriedade do veículo transferida ao lojista.

“Ficou fácil, rápido e sem custo para o cidadão, porque não se paga para usar a assinatura eletrônica avançada. Quem também ganha é o país ao diminuir significativamente a possibilidade de fraudes”, reforça Fortner.

Foto: Smart Seguros

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Atenção: considerações sobre a transferência 100% digital

Vale ressaltar que, a princípio, a assinatura digital da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave. Assim, ele consegue integrar todos os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal.

Por enquanto, somente os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso possuem integração ao sistema. Além disso, a transferência eletrônica só está disponível, no momento, para todos os veículos que possuem a documentação digital – que são 0 Km. adquiridos ou transferidos a partir do dia 4 de janeiro de 2021.

Isso porque, de acordo com o MInfra, a partir dessa data, o documento de transferência de papel, o antigo DUT, passou a ser digital.

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