Nesta semana uma das medidas mais impactantes do país completa 15 anos de duração: a Lei Seca. Veja os efeitos que o dispositivo trouxe para o trânsito do país.
15 anos de Lei Seca
Em 19 de junho de 2008 foi promulgado no Brasil a Lei nº 11.705 conhecida popularmente como ”Lei Seca”.
Desde então, a medida que tornou mais rígidas as punições para quem consome bebida alcóolica e dirige logo em seguida, ficou mais conhecida ano após ano.
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A Lei Seca foi criada com intuito de reduzir os acidentes (principalmente fatais), causados por motoristas sob o efeito de álcool ou substâncias com efeito psicoativos.
Efeitos nas últimas décadas
Promulgada em 2008, a Lei Seca virou símbolo de combate à combinação de álcool ou outra substância psicoativa e direção e foi atualizada em 2012, quando as punições se tornaram ainda mais rigorosas.
A legislação é responsável direta pela diminuição no número de mortes no trânsito nos últimos anos.
De acordo com o relatório o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (CISA), a redução de acidentes provocados por influência de álcool no volante foi de 32% a cada 100 mil habitantes.
No entanto, as internações decorrentes deste tipo de acidente aumentar 34% sob a mesma proporção da população, sendo os ciclistas e motociclistas as principais vítimas.
Apesar das altas de internações em acidentes envolvendo o uso de álcool, no período entre 2010 e 2021, o número de mortes diminuiu.
A faixa etária mais atingida por esses acidentes são 18 a 34 anos (36,5%), principalmente entre os homens.
Comportamento ideal ainda não foi alcançado
Segundo o diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Flávio Adura, a legislação apresentou avanços no comportamento dos motoristas no país, embora ainda não tenha sanado totalmente o problema:
“A Lei Seca modificou o comportamento de parte da sociedade brasileira, as pessoas passaram a ser mais responsáveis com o beber e dirigir, mas muitos ainda expõem suas vidas e a de outros, dirigindo alcoolizados e acreditam quem serão exceção à regra. Não serão! Motoristas alcoolizados tem 17 vezes maior chance de perder a vida no asfalto”, afirma Flávio Adura.
De acordo com o especialista a fiscalização para essa lei deveria ser ainda mais intensificada como forma de reprimir o comportamento ainda existente na sociedade.
Conforme diretriz da Abramet que influenciou a Lei Seca em 2008, o álcool afeta negativamente a segurança no trânsito em três aspectos: sobrevivência, performance e comportamento.
Tolerância e punições
Antes da Lei Seca em 2008, a legislação permitia a ingestão de até 6 decigramas de álcool por litro de sangue (o equivalente a dois copos de cerveja).
Com a Lei Seca o índice permitido passou a ser de 0,1 mg de álcool por litro de sangue; e atualmente, o nível máximo tolerado é de 0,05 mg/l.
Para quem ainda insiste em beber e dirigir, a atitude é enquadrado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima e pode acarretar na perda da CNH e suspensão do direito de dirigir, além de multa de R$ 2.934.
Caso o(a) motorista suspeito de infração se recuse a realizar o teste do bafômetro, ele(a) assume as mesmas infrações.
A conduta pode ser considerada crime quando o(a) motorista é flagrado sob concentração acima do tolerado pela legislação, ocasionando a prisão do mesmo.
