Objetivo é que rodas e pneus sejam idênticos aos os originais usados no carro
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pretende mudar o tamanho dos estepes de carros no Brasil (PL-82/2015), já que alguns contam com aros menores do que o dos pneus que equipam o veículo. O objetivo da proposta é que a roda e o pneu dos estepes sejam idênticos às quatro originais que estão sendo usados. Ela vale para itens fornecidos em automóveis novos, nacionais e importados, comercializados no País.
A proposta é de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos, que acredita que o estepe com tamanho diferente pode trazer prejuízos. “Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, disse o político à Agência Câmara de Notícias.
Em casos de descumprimento, a lei pretende aplicar uma multa ao fornecedor com valor equivalente a 10% do preço do automóvel – ela poderá ser paga ao consumidor em um prazo de até 30 dias, sendo que ele também pode exigir a substituição do equipamento.
O projeto de lei está sendo analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
